Execução Fiscal 0300619-94.2014.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

AIRTON LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 18:16

Trânsito em julgado

06/02/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:15

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:07

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Publicação

10/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AIRTON LISBOA SENTENÇA Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação; e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada em julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300619-94.2014.8.24.0235/SC

09/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:33

Expedida/certificada

06/12/2024, 12:50

Ato ordinatório

06/12/2024, 12:50

Expedida/certificada

06/12/2024, 12:50

Ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:05

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:52

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 18:16

Trânsito em julgado

06/02/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:15

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:07

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Documentos

•09/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AIRTON LISBOA SENTENÇA Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação; e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada em julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300619-94.2014.8.24.0235/SC

09/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:33

Expedida/certificada

06/12/2024, 12:50

Ato ordinatório

06/12/2024, 12:50

Expedida/certificada

06/12/2024, 12:50

Ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:05

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:52

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:46

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:46

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 18:03

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Por decisão judicial

13/10/2023, 17:51

Expedida/certificada

13/10/2023, 17:51

Mero expediente

13/10/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:38

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 08:08

Ato ordinatório

20/09/2023, 08:08

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:25

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 13:52

Mero expediente

31/08/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:37

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

10/08/2023, 16:26

Expedida/certificada

10/08/2023, 16:23

Documento (Mandado)

09/06/2023, 13:27

Mandado

05/06/2023, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 16:45

Documento (Informações)

08/02/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 10:06

Expedida/certificada

25/01/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 15:36

Outras Decisões

16/12/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:45

Confirmada

29/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

29/11/2022, 06:45

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:33

Ato ordinatório

18/11/2022, 14:33

Documento (Mandado)

08/11/2022, 14:39

Mandado

27/10/2022, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2022, 17:53

Documento (Informações)

26/10/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 08:32

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 08:32

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 08:32

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2022, 15:41

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 09:33

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 10:24

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 23:20

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 10:46

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 07:24

Outras Decisões

21/07/2022, 15:02

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:33

Expedida/certificada

15/07/2022, 14:47

Mero expediente

15/07/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 14:22

Por decisão judicial

29/04/2022, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 08:32

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Documento (Certidão)

27/09/2020, 01:49

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:14

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:13

Documento (Informações)

27/07/2020, 20:55

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:36

Documento (Informações)

21/12/2019, 00:28

Documento (Informações)

08/12/2019, 02:56

Documento (Informações)

20/10/2019, 12:52

Documento (Certidão)

11/10/2019, 17:59

Provisório

03/10/2019, 13:55

Documento (Certidão)

01/10/2019, 23:20

Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2019, 23:20

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 14:31

Documento (Certidão)

26/08/2019, 11:58

Documento (Certidão)

16/08/2019, 16:44

Ato ordinatório

16/08/2019, 16:43

Documento (Mandado)

13/07/2019, 15:47

Documento (Certidão)

13/07/2019, 15:47

Documento (Outros documentos)

13/07/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/07/2019, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 21:24

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 10:16

Documento (Certidão)

29/03/2019, 10:03

Documento (Certidão)

19/03/2019, 18:56

Ato ordinatório

19/03/2019, 18:56

Recebimento

20/02/2019, 14:25

Custas

20/02/2019, 14:24

Recebimento

12/02/2019, 15:45

Documento (Certidão)

12/02/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 11:01

Documento (Certidão)

21/07/2018, 15:30

Documento (Certidão)

11/07/2018, 15:18

Ato ordinatório

11/07/2018, 15:17

Documento (Certidão)

05/07/2018, 02:16

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 02:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 12:59

Documento (Certidão)

25/09/2017, 00:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 14:55

Documento (Certidão)

15/09/2017, 12:28

Ato ordinatório

15/09/2017, 12:28

Documento (Certidão)

17/05/2017, 09:41

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 09:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2017, 13:13

Documento (Certidão)

08/05/2017, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2016, 11:04

Mero expediente

10/02/2015, 14:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2014, 12:50

Distribuição (sorteio)

19/12/2014, 12:50