Execução de Pena de Multa 5002147-51.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS DE BARROS BONAPACE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VANESSA BERSAGHI CALLAI

OAB/SC 026385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:08

Juntada - Extrato Subconta - 2201610863<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 616,88

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:24:08

19/11/2024, 17:26

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/11/2024, 16:50

Juntada - Extrato Subconta - 2201610863<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/10/2024, 09:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001787-17.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 126, 127

07/10/2024, 09:03

Expedição de ofício

07/10/2024, 09:03

Transitado em Julgado

07/10/2024, 09:03

Juntado(a)

28/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/08/2024, 15:26

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:08

Juntada - Extrato Subconta - 2201610863<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 616,88

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:24:08

19/11/2024, 17:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 14:43

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/11/2024, 16:50

Juntada - Extrato Subconta - 2201610863<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/10/2024, 09:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001787-17.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 126, 127

07/10/2024, 09:03

Expedição de ofício

07/10/2024, 09:03

Transitado em Julgado

07/10/2024, 09:03

Juntado(a)

28/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/08/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/08/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/08/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 19:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/02/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 20:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/02/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/01/2024, 20:20

Despacho

15/01/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 20:07

Juntado(a)

09/05/2023, 13:10

Juntada de Petição

25/04/2023, 19:45

Juntado(a)

17/04/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/04/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/03/2023, 15:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 81 e 85

27/03/2023, 16:52

Juntado(a)

27/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:15

Juntado(a)

21/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:42

Juntado(a)

13/03/2023, 12:36

Juntado(a)

10/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:29

Juntado(a)

08/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/03/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:41

Expedição de ofício

08/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2023, 15:19

Determinada a intimação

26/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:12

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/01/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 05:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2022 13:29:17)

17/11/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - 17/11/2022 13:29:17)

17/11/2022, 15:50

Despacho

14/11/2022, 10:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 16:00

Despacho

05/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/10/2022, 01:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000019330870. Valor transferido: R$ 523,62

12/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2022, 19:43

Intimação por Edital

06/09/2022, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS DE BARROS BONAPACE EDITAL Nº 310032765250 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS DE BARROS BONAPACE, cpf: 84018410034, endereço: OUTROS ARTUE TASCA, 2155, AP 02 - PRIMAVERA - 89700000 (Residencial), Rua Francisco Arthur Tasca, 2155 - Primavera - 89701233 - Concórdia (Residencial) e Rua desconhecida, DESCONHECI, local incerto e não sabido - Desconhecido - Prazo do Edital: 20 dias Fica intimado para que no prazo de 5 dias, se manifeste acerca dos valores bloqueados, nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Prazo da Intimação: 05 (cinco dias). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca do bloqueio financeito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002147-51.2022.8.24.0016/SC

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 17:11

Expedição de Edital

02/09/2022, 18:46

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ02

01/09/2022, 03:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS DE BARROS BONAPACE)

01/09/2022, 03:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/09/2022, 03:49

Remetidos os Autos - CNZ02 -> FNSCONV

29/08/2022, 14:05

Decisão interlocutória

26/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/08/2022, 15:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/07/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

24/06/2022, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS DE BARROS BONAPACE EDITAL Nº 310029463480 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS DE BARROS BONAPACE, cpf: 84018410034, endereço: OUTROS ARTUE TASCA, 2155, AP 02 - PRIMAVERA - 89700000 (Residencial), Rua Francisco Arthur Tasca, 2155 - Primavera - 89701233 - Concórdia (Residencial) e Rua desconhecida, DESCONHECI, local incerto e não sabido - Desconhecido - 89665000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 11.624,36. Data do Cálculo: 21/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), pagar o valor da multa, nos moldes do cálculo acostado à incial, ou nomear bens à penhora, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002147-51.2022.8.24.0016/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 15:41

Expedição de Edital

22/06/2022, 18:34

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2022, 17:12

Determinada a intimação

21/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 14:27

SENTENÇA

•07/08/2024, 19:10

SENTENÇA

•21/02/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:19