Execução de Título Extrajudicial 0304932-93.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0304932-93.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/02/2025, 19:20

Custas

03/02/2025, 13:58

Custas

03/02/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 13:45

Trânsito em julgado

31/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:46

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:07

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Publicação

10/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GIOVANA BORGES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304932-93.2016.8.24.0020/SC Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 59 da Lei nº 7.357/85 e nos artigos 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Transitada em julgado, arquive-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:06

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:06

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/12/2024, 15:56