Execução de Título Extrajudicial 5003765-29.2022.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5003765-29.2022.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2026, 12:58

Publicação

02/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003765-29.2022.8.24.0049/SC RELATOR: CAIO LEMGRUBER TABORDA EXEQUENTE: LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE ADVOGADO(A): LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE (OAB SC037680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 30/06/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:51

Expedida/certificada

30/06/2026, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2026, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2026, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2026, 15:10

Petição

28/05/2026, 15:51

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:20

Publicação

13/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003765-29.2022.8.24.0049/SC EXEQUENTE: LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE ADVOGADO(A): LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE (OAB SC037680) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante o exposto, determino a PENHORA do percentual de 10% sobre o salário bruto da parte executada, excluídos apenas os descontos legais (IRPF e INSS), até o pagamento integral do débito. 2. Intime-se o exequente para que informe nos autos os dados bancários para depósito/transferência da penhora. 3. Após, expeça-se ofício à empresa empregadora, para que realize mensalmente a transferência do percentual de 10% do salário bruto da parte executada, excluídos apenas os descontos legais (IRPF e INSS), para a conta indicada pelo exequente, até o pagamento integral do débito. 4. Intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 841 do CPC. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003765-29.2022.8.24.0049/SC EXEQUENTE: LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE ADVOGADO(A): LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE (OAB SC037680) DESPACHO/DECISÃO Do Renajud Defiro a utilização do sistema Renajud para consulta da propriedade de automóveis em nome da parte executada. Positiva, defiro a inserção de restrição de transferência, desde que não estejam alienados fiduciariamente, servindo a presente decisão como termo de penhora. Ato contínuo, expeça-se mandado de intimação, avaliação e remoção do veículo, sendo que no tocante a este último ato, caberá ao autor indicar depositário do bem. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, e voltem-me conclusos. Por outro lado, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 dias. Do Infojud Sendo insuficiente a providência anterior, defiro a consulta ao sistema Infojud para que seja requisitada declaração de imposto de renda da parte executada referente ao último exercício. Em caso de inviabilidade de utilização do referido sistema, oficie-se à Receita Federal. Tendo em vista o caráter sigiloso das informações extraídas, o Chefe de Cartório deverá juntá-las aos autos com observância do necessário sigilo e das demais disposições do art. 5º do Apêndice VI do Código de Normas Estadual, com as alterações feitas pelo Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020. Esclareço que somente poderá ter acesso ao seu conteúdo advogado devidamente habilitado nos autos, sendo vedada a fotocópia. Restando infrutíferas ou insuficientes as medidas adotadas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira os atos necessários à regular tramitação do feito, indicando bens penhoráveis, especialmente o cálculo atualizado do débito, sob pena de suspensão (CPC, 921, III1) ou extinção do processo (LJE art.53, §4º2). Intime(m)-se. Cumpra-se. 1. Art. 921 - Suspende-se a execução:(...)III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; 2. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.(...)§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

03/10/2025, 00:00

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