Execução de Título Extrajudicial 0303099-51.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0303099-51.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/01/2025, 17:38

Custas

31/01/2025, 15:12

Custas

31/01/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:44

Trânsito em julgado

31/01/2025, 08:44

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:12

Documento (Certidão)

11/12/2024, 10:47

Publicação

10/12/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENATO GRANDER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303099-51.2017.8.24.0005/SC Vistos etc. Considerando os termos do acordo, JULGO EXTINTO este processo, na forma do art. 924, II, do CPC. As custas processuais devidas até este momento serão arcadas conforme acordado entre as partes, observada eventual concessão do benefício da justiça gratuita. De outro lado, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Ressalvo, entretanto, que tal dispensa não alcança despesas de terceiros, como conduções dos oficiais de justiça devidas por diligências já efetuadas, estas que devem obedecer o acordo entabulado (Circular n.º 68/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina). Retire-se a restrição pelo Renajud imediatamente, bem como, a inscrição do nome pelo Serasajud. Liberem-se eventuais penhoras. Considerando que o executado é revel, novas intimações a ele direcionadas deverão observar os termos da Circular CGJ 108/24, mediante publicação no Diário Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 18:02

Expedida/certificada

06/12/2024, 18:02