Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004479-14.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Timbó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CLAUDEMIR MARCIMIANO

CPF

Reu

COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA

Reu

DANIEL KRUGER

Reu

DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CLAUDEMIR MARCIMIANO

CPF

Reu

COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA

Reu

DANIEL KRUGER

Reu

DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

EDUARDO MIKAEL MILER

CPF

Reu

GABRIEL PIRES DA SILVA

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOS PANTOJA

Reu

MATHEUS MIRANDA CARRERA

CPF

Reu

NATHAN IAGHI ALVES LEITE BEZERRA

CPF

Reu

RONISON SANTOS MARTINS

CPF

Reu

SANDRO FERREIRA

Reu

VALDENEI MATEUS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 17:08

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:34

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:33

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:31

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:31

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:30

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:30

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:29

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:28

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:27

Trânsito em julgado

16/03/2026, 14:26

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:20

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:19

Petição

26/02/2026, 11:08

Todas as movimentações(153)

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 17:08

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:34

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:33

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:31

Documentos

•09/12/2024, 00:00

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:31

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:30

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:30

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:29

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:28

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:27

Trânsito em julgado

16/03/2026, 14:26

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:20

Mudança de Parte

16/03/2026, 14:19

Petição

26/02/2026, 11:08

Petição

25/02/2026, 09:38

Petição

20/02/2026, 15:10

Confirmada

20/02/2026, 15:10

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:07

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:07

Improcedência

20/02/2026, 14:07

Documento (Certidão)

12/02/2026, 16:23

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 12:54

Petição

16/10/2025, 09:19

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:33

Confirmada

08/09/2025, 14:07

Petição

30/08/2025, 08:51

Petição

29/08/2025, 14:28

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:57

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:57

Petição

13/02/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 16:43

Petição

12/02/2025, 16:43

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Expedida/certificada

29/01/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 14:09

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Documento (Mandado)

13/01/2025, 00:18

Publicação

10/12/2024, 02:30

Mandado

09/12/2024, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDEMIR MARCIMIANO ACUSADO: COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA ACUSADO: EDUARDO MIKAEL MILER ACUSADO: GABRIEL PIRES DA SILVA ACUSADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS PANTOJA ACUSADO: MATHEUS MIRANDA CARRERA ACUSADO: NATHAN IAGHI ALVES LEITE BEZERRA ACUSADO: RONISON SANTOS MARTINS ACUSADO: DANIEL KRUGER ACUSADO: SANDRO FERREIRA ACUSADO: VALDENEI MATEUS DE SOUZA ACUSADO: DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR EDITAL Nº 310069246699 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):VALDENEI MATEUS DE SOUZA, 100.330.579-23 e DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR, 099.964.289-82 atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) "Denunciado como incurso nas sanções do artigo 268, caput, do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004479-14.2022.8.24.0073/SC

09/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2024, 19:34

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 19:32

Ato ordinatório

06/12/2024, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 19:21

Petição

06/12/2024, 15:35

Confirmada

06/12/2024, 15:34

Aditamento da denúncia

06/12/2024, 14:10

Comunicação eletrônica

30/09/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 15:43

Documento (Certidão)

14/03/2024, 15:41

Mudança de Parte

14/03/2024, 15:37

Expedida/Certificada

14/03/2024, 15:34

Petição

13/03/2024, 14:35

Mudança de Parte

07/03/2024, 14:45

Expedida/Certificada

07/03/2024, 14:45

Petição

05/03/2024, 18:16

Documento (Mandado)

19/02/2024, 20:02

Mudança de Parte

19/02/2024, 15:11

Mudança de Parte

19/02/2024, 15:11

Mudança de Parte

19/02/2024, 15:11

Mudança de Parte

19/02/2024, 15:10

Documento (Certidão)

19/02/2024, 15:10

Documento (Edital)

30/01/2024, 03:00

Documento (Edital)

16/12/2023, 03:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

15/12/2023, 17:05

Expedição de documento (Carta de ordem)

15/12/2023, 15:51

Petição

12/12/2023, 18:53

Confirmada

12/12/2023, 18:53

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:21

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDEMIR MARCIMIANO ACUSADO: COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA ACUSADO: EDUARDO MIKAEL MILER ACUSADO: GABRIEL PIRES DA SILVA ACUSADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS PANTOJA ACUSADO: MATHEUS MIRANDA CARRERA ACUSADO: NATHAN IAGHI ALVES LEITE BEZERRA ACUSADO: RONISON SANTOS MARTINS ACUSADO: DANIEL KRUGER ACUSADO: SANDRO FERREIRA EDITAL Nº 310052210210 JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO RODOLFO PAASCH Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA (sem CPF), MATHEUS MIRANDA CARRERA (sem CPF), SANDRO FERREIRA CPF: 088.828.339-33 e RONISON SANTOS MARTINS CPF: 040.390.492-76, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] "denunciado como incurso nas sanções do artigo 268, caput, do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004479-14.2022.8.24.0073/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 18:17

Trânsito em julgado

28/11/2023, 13:37

Mudança de Parte

06/11/2023, 11:30

Petição

06/11/2023, 11:22

Confirmada

06/11/2023, 11:21

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:33

Prescrição

03/11/2023, 17:33

Mudança de Parte

21/09/2023, 14:41

Expedida/Certificada

21/09/2023, 14:41

Petição

30/08/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 13:26

Documento (Mandado)

28/06/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 14:28

Petição

15/06/2023, 13:47

Confirmada

15/06/2023, 13:47

Expedida/certificada

07/06/2023, 17:37

Documento (Mandado)

07/06/2023, 17:28

Mandado

29/05/2023, 16:53

Mandado

29/05/2023, 13:59

Mandado

29/05/2023, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 13:46

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:30

Petição

25/05/2023, 13:21

Confirmada

25/05/2023, 13:20

Expedida/certificada

22/05/2023, 13:45

Documento (Mandado)

19/05/2023, 20:13

Documento (Mandado)

13/03/2023, 20:35

Documento (Mandado)

13/03/2023, 18:32

Documento (Mandado)

13/03/2023, 18:20

Petição

06/03/2023, 13:34

Petição

06/03/2023, 13:33

Confirmada

06/03/2023, 13:33

Expedida/certificada

06/03/2023, 12:24

Documento (Mandado)

05/03/2023, 20:36

Confirmada

03/03/2023, 09:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 15:15

Expedida/certificada

22/02/2023, 09:23

Documento (Mandado)

21/02/2023, 20:51

Documento (Mandado)

20/02/2023, 21:00

Documento (Mandado)

14/01/2023, 14:59

Mandado

17/11/2022, 16:06

Mandado

17/11/2022, 16:05

Mandado

17/11/2022, 16:05

Mandado

17/11/2022, 16:04

Mandado

17/11/2022, 16:04

Mandado

17/11/2022, 16:03

Mandado

17/11/2022, 16:02

Mandado

17/11/2022, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 12:13

Petição

09/11/2022, 18:42

Confirmada

09/11/2022, 18:41

Sem descrição

09/11/2022, 18:18

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:51

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:49

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 16:30

Mudança de Parte

23/09/2022, 16:30

Retificação de Classe Processual

23/09/2022, 16:29

Distribuição (dependência)

23/09/2022, 16:05

•29/11/2023, 00:00