Execução de Pena de Multa 5010505-50.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ROMILDO LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

12/06/2026, 15:41

Petição

12/06/2026, 15:36

Expedida/certificada

12/06/2026, 15:28

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:28

Petição

09/06/2026, 16:33

Petição

09/06/2026, 16:31

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:25

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 15:23

Documento (Certidão)

09/06/2026, 15:23

Decurso de Prazo

06/06/2026, 01:50

Confirmada

26/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

16/05/2026, 11:53

Documento (Outros documentos)

16/05/2026, 11:51

Mero expediente

13/05/2026, 17:24

Todas as movimentações(83)

Comunicação eletrônica

12/06/2026, 15:41

Petição

12/06/2026, 15:36

Expedida/certificada

12/06/2026, 15:28

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:28

Petição

09/06/2026, 16:33

Documentos

•20/02/2026, 00:00

Petição

09/06/2026, 16:31

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:25

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 15:23

Documento (Certidão)

09/06/2026, 15:23

Decurso de Prazo

06/06/2026, 01:50

Confirmada

26/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

16/05/2026, 11:53

Documento (Outros documentos)

16/05/2026, 11:51

Mero expediente

13/05/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 15:32

Petição

11/05/2026, 18:28

Confirmada

08/05/2026, 09:55

Expedida/certificada

28/04/2026, 09:46

Documento (Edital)

25/04/2026, 03:01

Documento (Edital)

26/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Execução de Pena de Multa Nº 5010505-50.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROMILDO LOPES DE ANDRADE EDITAL Nº 310090321357 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): ROMILDO LOPES DE ANDRADE, CPF: 82024782191, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Bem(ns) Penhorado(s): Placa: MGH0A93, UF: SC, Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS, Ano Modelo: 2009. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:49

Petição

31/10/2025, 10:46

Confirmada

31/10/2025, 10:46

Expedida/certificada

24/10/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2025, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2025, 21:54

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:56

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:49

Outras Decisões

01/09/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

30/08/2025, 03:51

Petição

15/08/2025, 11:04

Confirmada

30/07/2025, 09:56

Expedida/certificada

20/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

20/07/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 09:46

Petição

06/05/2025, 14:48

Confirmada

06/05/2025, 14:48

Expedida/certificada

06/05/2025, 14:11

Mero expediente

06/05/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 04:32

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:10

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:10

Petição

05/05/2025, 13:32

Confirmada

05/05/2025, 13:31

Documento (Certidão)

04/05/2025, 22:45

Expedida/certificada

02/05/2025, 19:20

Outras Decisões

02/05/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 10:08

Documento (Certidão)

05/03/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 14:42

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Outras Decisões

13/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 06:35

Documento (Edital)

11/02/2025, 03:00

Publicação

10/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROMILDO LOPES DE ANDRADE EDITAL Nº 310069278930 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROMILDO LOPES DE ANDRADE, CPF: 820.xxx.xxx-91, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$30.257,60. Data do Cálculo: 04/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010505-50.2023.8.24.0022/SC

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2024, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2024, 20:41

Petição

06/12/2024, 12:42

Confirmada

05/12/2024, 12:36

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:14

Expedida/certificada

25/11/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:01

Confirmada

15/11/2024, 18:41

Expedida/certificada

05/11/2024, 18:09

Sem descrição

05/11/2024, 18:08

Petição

05/11/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 06:47

Confirmada

09/08/2024, 15:26

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:14

Mero expediente

30/07/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 20:33

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 20:32

Distribuição (sorteio)

16/06/2023, 14:27

•09/12/2024, 00:00