Execução de Pena de Multa 5007696-87.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Petição

25/03/2026, 15:26

Confirmada

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:09

Outras Decisões

23/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:40

Petição

19/01/2026, 10:25

Confirmada

17/01/2026, 18:47

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:29

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:26

Outras Decisões

07/01/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 18:47

Petição

17/10/2025, 12:02

Confirmada

17/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(70)

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Petição

25/03/2026, 15:26

Confirmada

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:09

Outras Decisões

23/03/2026, 15:09

Documentos

•09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:40

Petição

19/01/2026, 10:25

Confirmada

17/01/2026, 18:47

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:29

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:26

Outras Decisões

07/01/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 18:47

Petição

17/10/2025, 12:02

Confirmada

17/10/2025, 12:01

Expedida/certificada

16/10/2025, 11:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:09

Petição

23/09/2025, 10:55

Confirmada

23/09/2025, 10:55

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:48

Outras Decisões

22/09/2025, 18:48

Documento (Certidão)

07/09/2025, 00:49

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 03:48

Petição

02/09/2025, 09:50

Confirmada

02/09/2025, 09:50

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:42

Outras Decisões

01/09/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

31/08/2025, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 12:54

Documento (Certidão)

15/08/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 15:31

Petição

23/07/2025, 10:30

Confirmada

23/07/2025, 10:30

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:12

Outras Decisões

22/07/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 05:20

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/02/2025, 03:00

Publicação

10/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310069278937 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 060.xxx.xxx-96, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$22.595,97. Data do Cálculo: 05/09/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007696-87.2023.8.24.0022/SC

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2024, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2024, 20:42

Petição

06/12/2024, 12:42

Confirmada

05/12/2024, 12:34

Expedida/certificada

25/11/2024, 12:11

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:17

Confirmada

04/11/2024, 09:04

Expedida/certificada

25/10/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:00

Documento (Mandado)

24/10/2024, 19:48

Mandado

10/10/2024, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 16:39

Petição

23/09/2024, 17:14

Confirmada

20/09/2024, 16:39

Expedida/certificada

10/09/2024, 16:24

Sem descrição

10/09/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 05:49

Petição

05/09/2024, 17:57

Confirmada

26/07/2024, 17:49

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:31

Mero expediente

16/07/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:36

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 17:22