Procedimento Comum Cível 0304988-58.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMBUSTIVEIS PRESIDENTE LTDA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA

OAB/SC 020103·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE QUADROS BACCIN

OAB/SC 038650·CPF·Representa: Autor

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA

OAB/SC 020103·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA

OAB/SC 020103·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE QUADROS BACCIN

OAB/SC 038650·CPF·Representa: Autor

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA

OAB/SC 020103·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE QUADROS BACCIN

OAB/SC 038650·CPF·Representa: Réu

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:30

Documento (Informações)

16/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:15

Confirmada

15/05/2025, 15:55

Custas

15/05/2025, 15:42

Custas

15/05/2025, 15:41

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 15:42

Trânsito em julgado

07/05/2025, 15:41

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:13

Confirmada

04/04/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:05

Expedida/certificada

27/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:40

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:30

Documento (Informações)

16/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:15

Confirmada

15/05/2025, 15:55

Custas

15/05/2025, 15:42

Documentos

•10/12/2024, 00:00

Custas

15/05/2025, 15:41

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 15:42

Trânsito em julgado

07/05/2025, 15:41

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:13

Confirmada

04/04/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:05

Expedida/certificada

27/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:40

Recebimento

26/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMBUSTIVEIS PRESIDENTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304988-58.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

10/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 16:51

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:55

Confirmada

14/11/2024, 10:54

Expedida/certificada

05/11/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:31

Documento (Informações)

04/11/2024, 09:06

Expedida/Certificada

01/11/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:56

Confirmada

11/10/2024, 10:10

Confirmada

11/10/2024, 09:16

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:43

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 21:01

Confirmada

27/09/2024, 00:50

Comunicação eletrônica

20/09/2024, 13:55

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:55

Mero expediente

17/09/2024, 13:55

Comunicação eletrônica

17/09/2024, 07:59

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 14:42

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 14:12

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:07

Confirmada

29/08/2024, 05:13

Expedida/certificada

19/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:38

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

02/08/2024, 03:23

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:32

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:32

Procedência em Parte

24/07/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:39

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 08:17

Confirmada

20/06/2024, 16:57

Confirmada

20/06/2024, 00:50

Confirmada

17/06/2024, 00:57

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:39

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:39

Mero expediente

10/06/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 09:31

Confirmada

10/06/2024, 09:31

Redistribuição (prevenção)

07/06/2024, 17:31

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:11

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 15:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 08:13

Expedida/certificada

20/08/2020, 15:58

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:09

Confirmada

30/04/2020, 19:37

Expedida/certificada

23/04/2020, 09:20

Documento (Certidão)

23/04/2020, 09:20

Provisório

08/11/2017, 14:11

Recebimento

07/11/2017, 19:59

Mero expediente

07/11/2017, 19:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 14:22

Reativação

06/11/2017, 14:22

Reativação

06/11/2017, 14:22

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 14:20

Provisório

21/09/2017, 15:31

Documento (Certidão)

21/09/2017, 15:25

Mudança de Classe Processual

21/09/2017, 15:20

Outras Decisões

04/08/2017, 15:01

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 17:09

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 16:05

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 15:51

Publicação

14/02/2017, 12:35

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 08:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 07:49

Documento (Informações)

10/02/2017, 18:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 15:28

Ato ordinatório

10/02/2017, 13:45

Publicação

31/01/2017, 14:15

Documento (Informações)

27/01/2017, 18:15

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 07:25

Outras Decisões

25/01/2017, 17:48

Conclusão (para despacho)

18/01/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 18:39

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 10:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 18:53

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 16:46

Documento (Certidão)

09/12/2016, 14:20

Ato ordinatório

09/12/2016, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 07:09

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 16:55

Documento (Certidão)

29/11/2016, 16:06

Mero expediente

25/11/2016, 16:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 13:17

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 10:38

Documento (Certidão)

23/11/2016, 12:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2016, 12:11

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 12:11

Publicação

22/11/2016, 13:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 14:57

Documento (Informações)

18/11/2016, 18:31

Ato ordinatório

18/11/2016, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 18:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 18:11

Publicação

16/11/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

15/11/2016, 08:24

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 12:51

Documento (Informações)

11/11/2016, 12:30

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2016, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2016, 15:04

Antecipação de Tutela

08/11/2016, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 12:21

Mero expediente

03/11/2016, 18:46

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 17:14

Documento (Mandado)

19/10/2016, 10:34

Documento (Certidão)

19/10/2016, 10:34

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 09:52

Documento (Certidão)

11/10/2016, 17:37

Publicação

10/10/2016, 13:02

Documento (Informações)

06/10/2016, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2016, 15:20

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 15:18

Cálculo

06/10/2016, 15:18

Antecipação de tutela

30/08/2016, 18:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 12:01

Distribuição (sorteio)

26/08/2016, 15:32