Procedimento Comum Cível 0504123-97.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IDOLINA FELISBINO

CPF

Autor

VANESSA CRISTINA FRANCISCO

Autor

IVAN RICARDO SCHULTZ XAVIER

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

ARISTON TONIAL

OAB/SC 027694·CPF·Representa: Autor

LILLIAN APARECIDA SCHAPPO DA SILVA

OAB/SC 026630·CPF·Representa: Autor

RAULINO FERREIRA

OAB/SC 009025·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

ARISTON TONIAL

OAB/SC 027694·CPF·Representa: Autor

LILLIAN APARECIDA SCHAPPO DA SILVA

OAB/SC 026630·CPF·Representa: Autor

RAULINO FERREIRA

OAB/SC 009025·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

ARISTON TONIAL

OAB/SC 027694·CPF·Representa: Réu

LILLIAN APARECIDA SCHAPPO DA SILVA

OAB/SC 026630·CPF·Representa: Réu

RAULINO FERREIRA

OAB/SC 009025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:48

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:21

Petição

26/05/2025, 22:56

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:07

Petição

24/04/2025, 12:04

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:34

Recebimento

27/03/2025, 16:47

Recebimento

27/03/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IDOLINA FELISBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LILLIAN APARECIDA SCHAPPO DA SILVA (OAB SC026630) APELANTE: VANESSA CRISTINA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LILLIAN APARECIDA SCHAPPO DA SILVA (OAB SC026630) APELADO: IVAN RICARDO SCHULTZ XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): RAULINO FERREIRA (OAB SC009025) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0504123-97.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

10/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 12:52

Expedida/Certificada

31/10/2024, 12:52

Expedida/Certificada

31/10/2024, 12:52

Petição

30/10/2024, 18:05

Todas as movimentações(176)

Comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:48

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:21

Petição

26/05/2025, 22:56

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:07

Petição

24/04/2025, 12:04

Documentos

•10/12/2024, 00:00

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:34

Recebimento

27/03/2025, 16:47

Recebimento

27/03/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IDOLINA FELISBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LILLIAN APARECIDA SCHAPPO DA SILVA (OAB SC026630) APELANTE: VANESSA CRISTINA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LILLIAN APARECIDA SCHAPPO DA SILVA (OAB SC026630) APELADO: IVAN RICARDO SCHULTZ XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): RAULINO FERREIRA (OAB SC009025) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0504123-97.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

10/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 12:52

Expedida/Certificada

31/10/2024, 12:52

Expedida/Certificada

31/10/2024, 12:52

Petição

30/10/2024, 18:05

Confirmada

30/10/2024, 18:05

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:43

Petição

29/10/2024, 22:51

Petição

02/10/2024, 15:16

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:24

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:41

Petição

16/07/2024, 18:47

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:04

Expedida/Certificada

24/06/2024, 18:38

Documento (Certidão)

12/06/2024, 18:08

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Petição

22/05/2024, 19:39

Confirmada

22/05/2024, 19:38

Expedida/certificada

22/05/2024, 19:30

Expedida/certificada

22/05/2024, 19:30

Expedida/certificada

22/05/2024, 19:30

Expedida/certificada

22/05/2024, 19:30

Expedida/certificada

22/05/2024, 19:30

Procedência em Parte

22/05/2024, 19:30

Documento (Certidão)

21/05/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 16:15

Retificação de Classe Processual

06/07/2023, 14:19

Petição

14/03/2023, 18:28

Petição

01/02/2023, 09:40

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 15:23

Expedida/certificada

17/01/2023, 15:23

Petição

16/09/2022, 14:04

Confirmada

16/09/2022, 13:32

Expedida/certificada

13/09/2022, 22:33

Expedida/certificada

13/09/2022, 22:33

Petição

22/08/2022, 16:02

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:06

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Petição

14/06/2022, 14:09

Confirmada

14/06/2022, 14:09

Petição

14/06/2022, 10:52

Confirmada

14/06/2022, 10:52

Petição

13/06/2022, 13:33

Confirmada

13/06/2022, 13:33

Expedida/certificada

10/06/2022, 18:44

Petição

26/04/2022, 11:11

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Petição

06/04/2022, 22:57

Confirmada

06/04/2022, 22:57

Petição

06/04/2022, 16:43

Confirmada

06/04/2022, 16:42

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:57

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:57

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:32

Documento (Certidão)

09/01/2021, 08:23

Petição

27/09/2019, 18:26

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 16:44

Documento (Certidão)

13/04/2018, 13:46

Reativação

13/04/2018, 13:44

Provisório

24/05/2017, 13:10

Publicação

11/01/2017, 11:56

Documento (Informações)

09/01/2017, 14:14

Recebimento

13/12/2016, 18:58

Outras Decisões

30/11/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 12:58

Expedição de documento (Informações)

28/05/2013, 22:15

Expedição de documento (Informações)

28/05/2013, 14:32

Remessa (outros motivos)

02/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

02/05/2013, 14:13

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 11:29

Petição

22/04/2013, 13:38

Expedição de documento (Informações)

20/04/2013, 13:10

Remessa (outros motivos)

19/04/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 17:23

Documento (Certidão)

10/04/2013, 09:13

Expedição de documento (Informações)

08/04/2013, 18:41

Expedição de documento (Informações)

02/04/2013, 17:41

Ato ordinatório

02/04/2013, 17:16

Petição

27/03/2013, 14:17

Remessa (outros motivos)

27/03/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 18:23

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 18:23

Expedição de documento (Informações)

15/03/2013, 17:37

Petição

15/03/2013, 13:51

Documento (Certidão)

14/03/2013, 16:54

Petição

13/03/2013, 18:57

Mero expediente

13/03/2013, 16:51

Expedição de documento (Informações)

07/03/2013, 13:23

Expedição de documento (Informações)

06/03/2013, 17:59

Expedição de documento (Informações)

06/03/2013, 17:11

Documento (Certidão)

06/03/2013, 09:47

Remessa (outros motivos)

05/03/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 11:10

Expedição de documento (Informações)

04/03/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 17:18

Ato ordinatório

04/03/2013, 17:16

Documento (Mandado)

01/03/2013, 15:04

Documento (Certidão)

28/02/2013, 13:28

Expedição de documento (Informações)

21/02/2013, 17:18

Documento (Mandado)

21/02/2013, 15:39

Expedição de documento (Informações)

21/02/2013, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2013, 13:35

Documento (Certidão)

20/02/2013, 12:47

Documento (Mandado)

19/02/2013, 17:21

Documento (Mandado)

19/02/2013, 17:20

Documento (Mandado)

18/02/2013, 14:21

Documento (Outros documentos)

15/02/2013, 18:11

Documento (Certidão)

15/02/2013, 17:19

Documento (Certidão)

13/02/2013, 16:02

Entrega em carga/vista

13/02/2013, 15:32

Documento (Certidão)

13/02/2013, 15:28

Documento (Certidão)

13/02/2013, 12:42

Documento (Certidão)

07/02/2013, 20:11

Expedição de documento (Informações)

07/02/2013, 18:51

Documento (Certidão)

07/02/2013, 10:59

Ato ordinatório

06/02/2013, 17:44

Documento (Mandado)

06/02/2013, 17:17

Documento (Mandado)

06/02/2013, 14:49

Expedição de documento (Informações)

05/02/2013, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2013, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2013, 15:27

Documento (Certidão)

04/02/2013, 12:28

Expedição de documento (Informações)

04/02/2013, 11:17

Remessa (outros motivos)

04/02/2013, 09:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 19:18

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

01/02/2013, 19:16

Mero expediente

01/02/2013, 19:15

Expedição de documento (Informações)

31/01/2013, 14:36

Petição

31/01/2013, 14:35

Expedição de documento (Informações)

31/01/2013, 14:31

Documento (Certidão)

30/01/2013, 20:44

Remessa (outros motivos)

30/01/2013, 16:42

Documento (Certidão)

30/01/2013, 14:01

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 13:30

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 13:28

Documento (Mandado)

28/01/2013, 17:58

Expedição de documento (Informações)

24/01/2013, 17:08

Expedição de documento (Informações)

24/01/2013, 14:53

Remessa (outros motivos)

24/01/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 13:38

Documento (Certidão)

24/01/2013, 11:41

Documento (Certidão)

23/01/2013, 10:46

Expedição de documento (Informações)

21/01/2013, 18:46

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2013, 17:44

Expedição de documento (Informações)

18/01/2013, 15:54

Remessa (outros motivos)

17/01/2013, 16:29

Definitivo

17/01/2013, 12:28

Remessa (outros motivos)

17/01/2013, 12:28

Expedição de documento (Informações)

16/01/2013, 18:19

Expedição de documento (Informações)

16/01/2013, 18:17

Remessa (outros motivos)

16/01/2013, 17:44

Mero expediente

10/01/2013, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/01/2013, 12:40

Expedição de documento (Informações)

07/01/2013, 19:00

Expedição de documento (Informações)

19/12/2012, 19:29

Documento (Certidão)

19/12/2012, 18:46

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 16:36

Distribuição (sorteio)

19/12/2012, 13:42