Procedimento Comum Cível 0308610-10.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308610-10.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2025, 21:56

Trânsito em julgado

15/03/2025, 21:56

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Publicação

11/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SISTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310069291838 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke INTIMANDO(A)(S): SISTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ 03.667.914/0002-80 PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita a seguir, bem como para, querendo, interpor o respectivo recurso, no prazo legal, contado do transcurso do prazo deste edital. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Nesse contexto, por ausência de pressuposto de validade do processo, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Registre-se que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária, razão pela qual a exigibilidade de tal ônus fica suspensa, conforme prevê o artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. Publicação e registros automáticos. Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 09 de dezembro de 2024. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308610-10.2016.8.24.0023/SC

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:28

Expedida/Certificada

09/12/2024, 11:23

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Confirmada

22/10/2024, 00:47

Expedida/certificada

12/10/2024, 10:30

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 18:21

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:14

Documentos

•10/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(139)