Execução de Título Extrajudicial 0303967-86.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0303967-86.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:36

Custas

12/02/2025, 18:33

Custas

12/02/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 14:19

Trânsito em julgado

11/02/2025, 14:19

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:06

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:04

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Publicação

11/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIANE CRISTINA DE SOUSA VENTURINI SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303967-86.2014.8.24.0020/SC Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 59 da Lei nº 7.357/85 e nos artigos 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Intime-se a parte exequente para retirar os cheques depositados em Cartório, conforme Evento 14, no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. Transitada em julgado, arquive-se.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:15

Expedida/certificada

09/12/2024, 12:15

Expedida/certificada

09/12/2024, 08:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/12/2024, 08:40