Procedimento Comum Cível 0303064-78.2014.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ/SC

Autor

MARCELO MEDICE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SC 006187·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PAES LOPES MAESTRI

OAB/SC 051971·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SC 006187·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PAES LOPES MAESTRI

OAB/SC 051971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 17:20

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:13

Confirmada

04/04/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:31

Confirmada

26/03/2025, 14:31

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:16

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:16

Recebimento

21/03/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIELA PAES LOPES MAESTRI PROCURADOR(A): GABRIELA PAES LOPES MAESTRI APELADO: MARCELO MEDICE DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ROGÉRIO COMANDOLLI (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE VALDIR WIETCOWSKY (INTERESSADO) INTERESSADO: KLEBER COMANDOLLI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303064-78.2014.8.24.0011/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

10/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:32

Confirmada

18/10/2024, 15:06

Expedida/certificada

17/10/2024, 18:28

Ato ordinatório

17/10/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:23

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 17:20

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:13

Confirmada

04/04/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:31

Confirmada

26/03/2025, 14:31

Documentos

•10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:16

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:16

Recebimento

21/03/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIELA PAES LOPES MAESTRI PROCURADOR(A): GABRIELA PAES LOPES MAESTRI APELADO: MARCELO MEDICE DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ROGÉRIO COMANDOLLI (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE VALDIR WIETCOWSKY (INTERESSADO) INTERESSADO: KLEBER COMANDOLLI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303064-78.2014.8.24.0011/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

10/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:32

Confirmada

18/10/2024, 15:06

Expedida/certificada

17/10/2024, 18:28

Ato ordinatório

17/10/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:23

Confirmada

27/09/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:08

Confirmada

19/09/2024, 09:08

Expedida/certificada

18/09/2024, 19:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2024, 19:12

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:39

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:35

Confirmada

01/04/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 14:11

Expedida/certificada

27/03/2024, 19:07

Improcedência

27/03/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

12/09/2022, 17:38

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:10

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 13:51

Confirmada

20/05/2022, 08:07

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:17

Expedida/certificada

19/05/2022, 13:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/05/2022, 13:18

Confirmada

18/05/2022, 23:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2022, 14:33

Decurso de Prazo

18/05/2022, 01:06

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:26

Expedida/Certificada

10/05/2022, 16:57

Expedida/certificada

09/05/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2022, 18:57

Expedida/Certificada

07/04/2022, 18:27

Expedida/Certificada

07/04/2022, 18:26

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Confirmada

25/03/2022, 09:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/03/2022, 17:13

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:09

Mero expediente

21/03/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 14:31

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:12

Decurso de Prazo

24/02/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 08:50

Decurso de Prazo

19/02/2022, 01:16

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Confirmada

11/02/2022, 08:44

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

08/02/2022, 12:31

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:33

Decurso de Prazo

27/01/2022, 01:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2021, 12:36

Movimentação processual

11/12/2021, 16:05

Confirmada

10/12/2021, 07:42

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:52

Confirmada

03/12/2021, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2021, 11:15

Expedida/Certificada

29/11/2021, 17:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/11/2021, 16:44

Expedida/Certificada

29/11/2021, 16:42

Expedida/certificada

29/11/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 18:55

Decurso de Prazo

23/10/2021, 01:43

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 09:26

Confirmada

08/10/2021, 09:15

Expedida/certificada

05/10/2021, 18:36

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 17:42

Movimentação processual

05/10/2021, 17:42

Movimentação processual

27/05/2021, 16:57

Documento (Certidão)

23/06/2020, 00:56

Documento (Certidão)

27/05/2020, 13:19

Documento (Informações)

30/03/2020, 20:33

Documento (Informações)

22/03/2020, 10:41

Documento (Certidão)

03/03/2020, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 18:03

Publicação

18/02/2020, 20:07

Documento (Informações)

17/02/2020, 19:37

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2020, 16:46

Outras Decisões

30/01/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 18:39

Documento (Certidão)

26/07/2018, 17:02

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 17:10

Publicação

13/03/2018, 14:10

Documento (Informações)

07/03/2018, 16:00

Mero expediente

21/02/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 15:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 07:09

Publicação

26/10/2016, 10:42

Documento (Informações)

24/10/2016, 08:33

Mero expediente

04/10/2016, 19:12

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 12:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2015, 04:30

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 19:54

Documento (Certidão)

23/06/2015, 08:17

Mero expediente

17/06/2015, 19:55

Conclusão (para despacho)

20/04/2015, 18:41

Documento (Outros documentos)

15/04/2015, 19:56

Petição (Petição (outras))

15/04/2015, 19:51

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 10:15

Publicação

08/04/2015, 10:13

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 12:49

Documento (Informações)

06/04/2015, 12:46

Ato ordinatório

01/04/2015, 10:47

Petição (Contestação)

18/02/2015, 17:11

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 09:38

Documento (Mandado)

15/12/2014, 09:36

Documento (Certidão)

15/12/2014, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2014, 18:07

Mero expediente

12/11/2014, 17:39

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 17:03

Distribuição (sorteio)

06/11/2014, 15:30