Monitória 5001992-92.2024.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5001992-92.2024.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/03/2025, 03:09

Custas

12/02/2025, 16:15

Custas

12/02/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 17:21

Trânsito em julgado

11/02/2025, 17:20

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:04

Publicação

11/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSE LUIZ COELHO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no evento retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, por sentença, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Diante do acordo ter sido realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC), com exceção de eventuais despesas de terceiro (Circular n. 68 da CGJ-SC), que devem ser custeadas pela parte ré, pela causalidade, caso não tenha sido acordado de forma diversa pelas partes. Contudo, havendo a concessão da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade em relação a parte beneficiária. Honorários presumem-se acertados. P. R. I. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Em caso de desistência do prazo recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença. Havendo audiência designada, proceda-se com o cancelamento na pauta. Em caso de perícia designada, 80 - Monitória Nº 5001992-92.2024.8.24.0011/SC intime-se o perito acerca do acordo realizado. Havendo valores de custas processuais a serem restituídos/devolvidas a parte que a recolheu, proceda à devolução junto ao FRJ.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:45

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 17:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 18:50

Homologação de Transação

08/11/2024, 18:50

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 13:43