Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 5002417-88.2019.8.24.0175/SC
AUTOR: ELDIO MILIOLI PAGNAN
ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
AUTOR: MARIA SCARPATTO PAGNAN
ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO
A obrigação imposta na sentença consiste na averbação junto à serventia extrajudicial, providência que não depende deste juízo, razão pela qual, à época, em despacho (156.1), foi determinado que ré adotasse diretamente as medidas necessárias perante o cartório competente.
Em sequência, os autos foram baixados em 03/09/2025, por inexistirem pendências a serem impulsionadas em juízo.
É o breve relato. Decido.
A petição apresentada pelos autores (165.1) requer o prosseguimento do feito e a aplicação de multa. Contudo, não há providência a ser adotada nestes autos, uma vez que a execução da obrigação de fazer deve ser promovida pela parte interessada em cumprimento de sentença, em autos próprios, caso entenda necessário compelir a ré ao adimplemento.
Assim, mantenho a baixa dos autos, devendo os autores, se assim desejarem, ajuizar o cumprimento de sentença em apartado.
Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 5002417-88.2019.8.24.0175/SC
AUTOR: ELDIO MILIOLI PAGNAN
ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
AUTOR: MARIA SCARPATTO PAGNAN
ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO
A obrigação imposta na sentença consiste na averbação junto à serventia extrajudicial, providência que não depende deste juízo, razão pela qual, à época, em despacho (156.1), foi determinado que ré adotasse diretamente as medidas necessárias perante o cartório competente.
Em sequência, os autos foram baixados em 03/09/2025, por inexistirem pendências a serem impulsionadas em juízo.
É o breve relato. Decido.
A petição apresentada pelos autores (165.1) requer o prosseguimento do feito e a aplicação de multa. Contudo, não há providência a ser adotada nestes autos, uma vez que a execução da obrigação de fazer deve ser promovida pela parte interessada em cumprimento de sentença, em autos próprios, caso entenda necessário compelir a ré ao adimplemento.
Assim, mantenho a baixa dos autos, devendo os autores, se assim desejarem, ajuizar o cumprimento de sentença em apartado.
Cumpra-se.
21/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/11/2025, 13:06
Mero expediente
18/11/2025, 16:46
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 18:24
Reativação
17/11/2025, 18:24
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 17:58
Baixa Definitiva
03/09/2025, 14:46
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:03
Publicação
01/09/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 5002417-88.2019.8.24.0175/SC
AUTOR: ELDIO MILIOLI PAGNAN
ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
AUTOR: MARIA SCARPATTO PAGNAN
ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO
A providência deverá ser adotada diretamente pela parte ré juntamente à serventia extrajudicial.
Ao arquivo.
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2025, 17:18
Mero expediente
28/08/2025, 17:18
Conclusão (para decisão)
25/08/2025, 18:53
Reativação
25/08/2025, 18:53
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 17:31
Baixa Definitiva
18/08/2025, 14:29
Decurso de Prazo
07/08/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 15:39
Publicação
30/07/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002417-88.2019.8.24.0175/SC RELATOR: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN
AUTOR: ELDIO MILIOLI PAGNAN
ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
AUTOR: MARIA SCARPATTO PAGNAN
ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 143 - 24/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2025, 14:03
Expedida/certificada
28/07/2025, 13:38
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 20:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 15:30
Documento (Informações)
15/07/2025, 14:22
Publicação
24/06/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002417-88.2019.8.24.0175/SC RELATOR: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN
RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 20/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2025, 16:26
Custas
20/06/2025, 16:08
Expedida/Certificada
20/06/2025, 16:08
Documento (Outros documentos)
20/06/2025, 16:08
Remessa (outros motivos)
06/06/2025, 14:02
Decurso de Prazo
06/06/2025, 01:17
Confirmada
29/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
19/05/2025, 16:38
Expedição de documento (Mandado)
22/04/2025, 18:43
Expedida/Certificada
14/04/2025, 14:45
Trânsito em julgado
11/04/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:17
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:15
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Confirmada
27/02/2025, 00:39
Expedida/certificada
26/02/2025, 18:43
Expedida/certificada
26/02/2025, 18:43
Expedida/certificada
26/02/2025, 18:43
Ato ordinatório
26/02/2025, 18:43
Recebimento
21/02/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA SCARPATTO PAGNAN (AUTOR) ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
APELANTE: ELDIO MILIOLI PAGNAN (AUTOR) ADVOGADO(A): CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA (OAB SC037423)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002417-88.2019.8.24.0175/SC (Pauta: 86) RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN
10/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2023, 16:25
Decurso de Prazo
24/05/2023, 01:14
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 17:50
Confirmada
01/05/2023, 08:10
Expedida/certificada
28/04/2023, 17:27
Expedida/certificada
28/04/2023, 17:27
Conclusão (para decisão)
28/04/2023, 08:31
Decurso de Prazo
28/04/2023, 01:17
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 00:27
Confirmada
03/04/2023, 06:34
Expedida/certificada
31/03/2023, 18:44
Ato ordinatório
31/03/2023, 18:44
Expedida/Certificada
30/03/2023, 16:39
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 16:39
Decurso de Prazo
22/03/2023, 01:13
Confirmada
09/03/2023, 23:59
Confirmada
28/02/2023, 06:40
Expedida/certificada
27/02/2023, 16:51
Conclusão (para julgamento)
09/02/2023, 15:58
Petição (Petição (outras))
22/12/2022, 02:44
Decurso de Prazo
07/12/2022, 01:28
Documento (Certidão)
06/12/2022, 01:12
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 14:32
Confirmada
14/11/2022, 23:59
Confirmada
11/11/2022, 16:13
Retificação de Classe Processual
07/11/2022, 14:18
Expedida/certificada
04/11/2022, 23:51
Conclusão (para decisão)
03/11/2022, 13:35
Redistribuição (incompetência; prevenção)
13/10/2022, 18:08
Documento (Certidão)
13/10/2022, 18:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2022, 18:06
Comunicação eletrônica
07/10/2022, 15:45
Comunicação eletrônica
28/09/2022, 18:00
Comunicação eletrônica
30/08/2022, 17:51
Conflito de Competência
28/07/2022, 15:59
Comunicação eletrônica
19/07/2022, 16:09
Decurso de Prazo
14/06/2022, 01:29
Confirmada
10/06/2022, 23:59
Confirmada
10/06/2022, 13:02
Comunicação eletrônica
08/06/2022, 18:46
Expedida/certificada
31/05/2022, 22:13
Incompetência
31/05/2022, 22:13
Conclusão (para despacho)
31/05/2022, 18:41
Conclusão (para julgamento)
02/03/2022, 18:59
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 15:29
Confirmada
05/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
26/01/2022, 11:27
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 12:28
Movimentação processual
11/12/2021, 14:00
Confirmada
06/12/2021, 22:28
Retificação de Classe Processual
11/11/2021, 14:50
Confirmada
26/10/2021, 11:03
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 17:56
Expedida/certificada
19/10/2021, 14:39
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 13:51
Conclusão (para julgamento)
06/05/2021, 20:59
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)