Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301909-03.2016.8.24.0033/SC RELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAR
RÉU: PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU
ADVOGADO(A): ANDRESSA ANASTACIO (OAB SC031475)
ADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 211 - 28/01/2026 - Juntada - Guia Gerada
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 14:43
Custas
28/01/2026, 14:17
Expedida/Certificada
28/01/2026, 14:16
Documento (Outros documentos)
28/01/2026, 14:16
Expedida/Certificada
28/01/2026, 14:16
Documento (Outros documentos)
28/01/2026, 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301909-03.2016.8.24.0033/SC RELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAR
AUTOR: MONIKE GABRIELLI ESTANISLAU
ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)
ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)
RÉU: PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU
ADVOGADO(A): ANDRESSA ANASTACIO (OAB SC031475)
ADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 194 - 23/09/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> IAI04CV
Número: 03019090320168240033/TJSC
28/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 15:40
Expedida/Certificada
27/01/2026, 15:34
Ato ordinatório
27/01/2026, 13:27
Expedida/certificada
27/01/2026, 13:05
Trânsito em julgado
27/01/2026, 13:02
Documento (Certidão)
20/01/2026, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2025, 16:04
Documento (Outros documentos)
21/11/2025, 16:01
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
13/10/2025, 19:56
Recebimento
23/09/2025, 09:20
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025
APELAÇÃO Nº 0301909-03.2016.8.24.0033/SC
RELATORA: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY
PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST
PROCURADOR(A): PAULO RICARDO DA SILVA
APELANTE: PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU (RÉU)
ADVOGADO(A): Andressa Anastácio (OAB SC031475)
ADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)
APELADO: MONIKE GABRIELLI ESTANISLAU (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)
ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR MARCOS FEY PROBST NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA: A) CONDENAR O DEMANDADO PAUL TÃO SOMENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO EM ITAJAÍ/SC, ENTRE 07/05/2014 E 01/05/2020, NA PROPORÇÃO DE DE 25%, CONFORME DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA, COM OS VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO; B) REDISTRIBUIR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; E O VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY, QUE REFLUIU QUANTO AO SEU ENTENDIMENTO ANTERIOR, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO-VISTA, E O VOTO DO DESEMBARGADOR JOAO DE NADAL NO MESMO SENTIDO, A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA: A) CONDENAR O DEMANDADO PAUL TÃO SOMENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO EM ITAJAÍ/SC, ENTRE 07/05/2014 E 01/05/2020, NA PROPORÇÃO DE DE 25%, CONFORME DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA, COM OS VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO; B) REDISTRIBUIR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY
VOTANTE: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY
Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST
Votante: Desembargador JOAO DE NADAL
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301909-03.2016.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03019090320168240033/SC) RELATOR: RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE
APELANTE: PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU (RÉU)
ADVOGADO(A): Andressa Anastácio (OAB SC031475)
ADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)
APELADO: MONIKE GABRIELLI ESTANISLAU (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)
ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 40 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 38 - 27/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 37 - 26/08/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU (RÉU) ADVOGADO(A): Andressa Anastácio (OAB SC031475) ADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)
APELADO: MONIKE GABRIELLI ESTANISLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)
INTERESSADO: ALVARO LUCIANO DA CUNHA (Curador) (RÉU)
INTERESSADO: JEAN PIERRE ESTANISLAU (Representado) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301909-03.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 36) RELATORA: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU (RÉU) ADVOGADO(A): Andressa Anastácio (OAB SC031475) ADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)
APELADO: MONIKE GABRIELLI ESTANISLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)
INTERESSADO: ALVARO LUCIANO DA CUNHA (Curador) (RÉU)
INTERESSADO: JEAN PIERRE ESTANISLAU (Representado) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos elencados na sequência (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data e dos magistrados cooperadores que figurarem como relatores em processos de julgamento com quórum estendido, participará o Exmo. Dr. Mauro Ferrandin. Apelação Nº 0301909-03.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 34) RELATORA: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU (RÉU) ADVOGADO(A): Andressa Anastácio (OAB SC031475) ADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)
APELADO: MONIKE GABRIELLI ESTANISLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)
INTERESSADO: ALVARO LUCIANO DA CUNHA (Curador) (RÉU)
INTERESSADO: JEAN PIERRE ESTANISLAU (Representado) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos elencados na sequência (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Consoante art. 942 do CPC e art. 196, §6º, do RITJSC: a) conjuntamente com os desembargadores titulares da Câmara, a Dra. Brigitte Remor de Souza May irá compor o julgamento nos processos 5021502-06.2020.8.24.0020, 5039718-98.2023.8.24.0023 e 5043679-07.2020.8.24.0038; b) conjuntamente com os desembargadores titulares da Câmara, o Dr. Mauro Ferrandin irá compor o julgamento no processo n. 0310611-68.2018.8.24.0064. Apelação Nº 0301909-03.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 37) RELATORA: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU (RÉU) ADVOGADO(A): Andressa Anastácio (OAB SC031475) ADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)
APELADO: MONIKE GABRIELLI ESTANISLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)
INTERESSADO: ALVARO LUCIANO DA CUNHA (Curador) (RÉU)
INTERESSADO: JEAN PIERRE ESTANISLAU (Representado) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301909-03.2016.8.24.0033/SC (Aditamento: 78) RELATORA: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAUL BENEDICT MILLAN ESTANISLAU (RÉU) ADVOGADO(A): Andressa Anastácio (OAB SC031475) ADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)
APELADO: MONIKE GABRIELLI ESTANISLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)
INTERESSADO: ALVARO LUCIANO DA CUNHA (Curador) (RÉU)
INTERESSADO: JEAN PIERRE ESTANISLAU (Representado) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301909-03.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 102) RELATORA: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY