Execução Fiscal 0300648-42.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0300648-42.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:56

Trânsito em julgado

04/02/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:57

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:04

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Publicação

11/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS OLIVO - ME SENTENÇA 4. Em decorrência: II) Julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação; e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada em julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300648-42.2017.8.24.0235/SC

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS OLIVO SENTENÇA 4. Em decorrência: II) Julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação; e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada em julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300648-42.2017.8.24.0235/SC

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:17

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:17

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:17

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:17

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:49