Execução de Pena de Multa 5009370-03.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

WALLISON DOS SANTOS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

01/04/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:15

Petição

25/03/2026, 15:26

Confirmada

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:40

Petição

19/01/2026, 10:29

Confirmada

17/01/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:58

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:48

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:26

Outras Decisões

07/01/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 18:49

Petição

15/10/2025, 10:04

Confirmada

15/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(73)

Execução frustrada

01/04/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:15

Petição

25/03/2026, 15:26

Confirmada

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:09

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:40

Petição

19/01/2026, 10:29

Confirmada

17/01/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:58

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:48

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:26

Outras Decisões

07/01/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 18:49

Petição

15/10/2025, 10:04

Confirmada

15/10/2025, 10:04

Expedida/certificada

06/10/2025, 20:14

Ato ordinatório

06/10/2025, 20:14

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 20:13

Petição

22/09/2025, 17:09

Confirmada

22/09/2025, 17:08

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:11

Outras Decisões

22/09/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 19:32

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 00:54

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:18

Documento (Mandado)

20/05/2025, 15:18

Mandado

19/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2025, 09:54

Expedida/Certificada

09/05/2025, 09:32

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:43

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2025, 00:10

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 10:02

Documento (Certidão)

05/03/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 14:21

Documento (Edital)

25/02/2025, 03:00

Outras Decisões

13/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 06:35

Documento (Edital)

13/02/2025, 03:00

Publicação

12/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WALLISON DOS SANTOS LIMA EDITAL Nº 310069358277 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WALLISON DOS SANTOS LIMA, CPF: 120.xxx.xxx-45, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$13.587,84. Data do Cálculo: 06/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009370-03.2023.8.24.0022/SC

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:20

Petição

09/12/2024, 11:24

Confirmada

09/12/2024, 11:23

Expedida/certificada

04/12/2024, 23:53

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 23:49

Petição

04/12/2024, 18:59

Confirmada

04/12/2024, 18:58

Expedida/certificada

27/11/2024, 00:35

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 00:35

Petição

08/11/2024, 14:35

Confirmada

08/11/2024, 14:34

Expedida/certificada

07/11/2024, 21:14

Sem descrição

07/11/2024, 21:14

Petição

07/11/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 10:16

Confirmada

07/11/2024, 10:16

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:09

Mero expediente

29/10/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/10/2024, 06:55

Confirmada

02/08/2024, 14:34

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:08

Mero expediente

23/07/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 09:16

Distribuição (sorteio)

07/06/2023, 16:05