Execução de Pena de Multa 5009619-51.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VALMIR GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:03

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:48

Outras Decisões

27/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:14

Petição

23/10/2025, 16:01

Confirmada

22/10/2025, 18:17

Expedida/certificada

12/10/2025, 18:07

Ato ordinatório

12/10/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 18:06

Petição

22/09/2025, 16:56

Confirmada

22/09/2025, 16:56

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:17

Outras Decisões

22/09/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 10:48

Documento (Certidão)

12/08/2025, 23:04

Todas as movimentações(58)

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:03

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:48

Outras Decisões

27/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:14

Petição

23/10/2025, 16:01

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 18:17

Expedida/certificada

12/10/2025, 18:07

Ato ordinatório

12/10/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 18:06

Petição

22/09/2025, 16:56

Confirmada

22/09/2025, 16:56

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:17

Outras Decisões

22/09/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 10:48

Documento (Certidão)

12/08/2025, 23:04

Petição

12/08/2025, 17:07

Confirmada

12/08/2025, 17:06

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:28

Outras Decisões

12/08/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 03:52

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:51

Petição

31/07/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:13

Documento (Certidão)

10/06/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:07

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:37

Confirmada

02/06/2025, 17:53

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:36

Outras Decisões

23/05/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 05:14

Documento (Edital)

25/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

13/02/2025, 03:00

Publicação

12/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALMIR GOMES EDITAL Nº 310069358271 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALMIR GOMES, CPF: 923.xxx.xxx-20, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$211,67. Data do Cálculo: 04/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009619-51.2023.8.24.0022/SC

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:18

Petição

09/12/2024, 11:23

Confirmada

06/12/2024, 04:36

Expedida/certificada

26/11/2024, 04:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 04:30

Documento (Mandado)

23/11/2024, 10:36

Petição

22/11/2024, 16:00

Mandado

21/11/2024, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2024, 22:09

Confirmada

15/11/2024, 18:53

Expedida/certificada

05/11/2024, 18:05

Sem descrição

05/11/2024, 18:05

Petição

04/11/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

27/10/2024, 06:55

Confirmada

02/08/2024, 14:49

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:05

Mero expediente

23/07/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 12:21

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 12:21

Distribuição (sorteio)

09/06/2023, 17:02