Usucapião 0028796-69.2012.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0028796-69.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 18:43

Petição

03/04/2026, 16:33

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 18:56

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:16

Publicação

03/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0028796-69.2012.8.24.0023/SC AUTOR: WIGDER GUIMARAES ADVOGADO(A): SUSANE AVELINO VALOIS (OAB SC014058) DESPACHO/DECISÃO Escoado o prazo do ato ordinário de ev. 166.1, sem o cumprimento pela parte autora, intime-se pessoalmente para o mesmo fim e com o prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, decorrido este prazo, voltem conclusos para andamento ou extinção. ÍNDICE: Modalidade EXTRAORDINÁRIA Localização Servidão do Porto, n 121, Porto da Lagoa, Florianópolis SC Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) WIGDER GUIMARAES E51D7/154.4 DIONEI ALICE PEREIRA E51D7/154.3 IASCARA COHEN E51D7/154.2 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa Justiça Gratuita - E51D57 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E51D6 Levantamento topográfico 129.2 Memorial descritivo E129.3 - 1.156,55 M² Anotação de responsabilidade técnica (ART) E51D46 E117D5 3 fotografias atuais do imóvel E51D54 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Wigder - E51D33 (pos) / E51D34 (fed) Dionei - E51D35 (pos) / E51D36 (fed) Iscara - E51D37 (pos) / E51D38 (fed) Proprietário Antecessores Arthur - E51D39 (pos) / E51D40 (fed) Dibe - E51D41 (pos) / E51D42 (fed) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis E51D43/44 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E51D45 (IPTU2012) E51D55 (IPTU 1993 / 1995 /1996) E51D68 (Celesc 1992) Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) 03 Declarações de testemunhas com firma reconhecida FALTA E51D61/66 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo dispensado conforme Portaria n. 01/2023 deste Juízo Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade E115D2 - MARIE, MICAELA, DENISE, ANTONIO E ULRIKE Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 1.156,55 M² Citação dos confrontantes Maria - E51D87 Neusa - E51D96 Christopher - E51D97 e 105 Débora - E51D98 e 104 Ulrike - E51D99 e 106 Marie Emilie Laure Innocenti, brasileira, solteira - E121D2 Micaela Bastidas Hipólito Senna, brasileira, solteira - e121d3 Denise/Ricardo - 137.1/135.1 Intimação das Fazendas M - E51D84 E - E51D85 U - E51D86 Editais DJe E51D72/73 Jornal Certidão de transcurso do prazo para contestação 140.1 Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 02.12.2008 Arthur Guimaraes e Dibe Guimaraes para os AUTORES 1.240,00m E51D25/27 02.06.1989 Olinda da Costa Libano e Vitor João Libano para Arthur Guimaraes e Dibe Guimaraes 16.800,00m² E51D30/31

Expedida/certificada

01/10/2025, 18:56

Mero expediente

01/10/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 15:40

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:10

Publicação

03/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0028796-69.2012.8.24.0023/SC AUTOR: WIGDER GUIMARAES ADVOGADO(A): SUSANE AVELINO VALOIS (OAB SC014058) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §1º, XXXII, da Portaria 01/2025 deste juízo, publicada no Diário da Justiça nº 4455, com data de publicação 25/03/2025, deste Juízo, o Autor fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 18:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0028796-69.2012.8.24.0023/SC AUTOR: WIGDER GUIMARAES ADVOGADO(A): SUSANE AVELINO VALOIS (OAB SC014058) DESPACHO/DECISÃO Escoado o prazo do ato ordinário de ev. 166.1, sem o cumprimento pela parte autora, intime-se pessoalmente para o mesmo fim e com o prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, decorrido este prazo, voltem conclusos para andamento ou extinção. ÍNDICE: Modalidade EXTRAORDINÁRIA Localização Servidão do Porto, n 121, Porto da Lagoa, Florianópolis SC Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) WIGDER GUIMARAES E51D7/154.4 DIONEI ALICE PEREIRA E51D7/154.3 IASCARA COHEN E51D7/154.2 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa Justiça Gratuita - E51D57 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E51D6 Levantamento topográfico 129.2 Memorial descritivo E129.3 - 1.156,55 M² Anotação de responsabilidade técnica (ART) E51D46 E117D5 3 fotografias atuais do imóvel E51D54 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Wigder - E51D33 (pos) / E51D34 (fed) Dionei - E51D35 (pos) / E51D36 (fed) Iscara - E51D37 (pos) / E51D38 (fed) Proprietário Antecessores Arthur - E51D39 (pos) / E51D40 (fed) Dibe - E51D41 (pos) / E51D42 (fed) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis E51D43/44 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E51D45 (IPTU2012) E51D55 (IPTU 1993 / 1995 /1996) E51D68 (Celesc 1992) Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) 03 Declarações de testemunhas com firma reconhecida FALTA E51D61/66 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo dispensado conforme Portaria n. 01/2023 deste Juízo Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade E115D2 - MARIE, MICAELA, DENISE, ANTONIO E ULRIKE Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 1.156,55 M² Citação dos confrontantes Maria - E51D87 Neusa - E51D96 Christopher - E51D97 e 105 Débora - E51D98 e 104 Ulrike - E51D99 e 106 Marie Emilie Laure Innocenti, brasileira, solteira - E121D2 Micaela Bastidas Hipólito Senna, brasileira, solteira - e121d3 Denise/Ricardo - 137.1/135.1 Intimação das Fazendas M - E51D84 E - E51D85 U - E51D86 Editais DJe E51D72/73 Jornal Certidão de transcurso do prazo para contestação 140.1 Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 02.12.2008 Arthur Guimaraes e Dibe Guimaraes para os AUTORES 1.240,00m E51D25/27 02.06.1989 Olinda da Costa Libano e Vitor João Libano para Arthur Guimaraes e Dibe Guimaraes 16.800,00m² E51D30/31

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: WIGDER GUIMARAES AUTOR: DIONEI ALICE PEREIRA AUTOR: IASCARA COHEN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 1156,55 m², situado na Servidão do Porto, n.º 121, distante aproximadamente 104,00 m da Rua Laurindo Januário da Silveira, no Bairro do Porto da Lagoa, em Florianópolis/SC, com inscrição imobiliária nº 60.18.023.049-055, com as seguintes medidas e confrontações: “Frente a Noroeste: medindo 33,78 metros em dois lances: o primeiro mede 11,91 metros, indo do vértice “1” ao “2”, com azimute de 227° 16’ 36” e coordenadas UTM N6941029.627 e E-0749112.342 no vértice “1”; o segundo mede 21,87 metros, indo do vértice “2” ao “3”, com azimute de 223° 27’ 59” e coordenadas UTM N-6941037.710 e E0749121.094 no vértice “2”, ambos confrontando com a Serv. do Porto; Lateral Direita a Nordeste: medindo 39,40 metros em sete lances: o primeiro mede 15,11 metros, indo do vértice “3” ao “4”, com azimute de 316° 20’ 15” e coordenadas UTM N6941053.582e E-0749136.139 no vértice “3”, confrontando com Marie Emilie Laure Innocenti (imóvel de posse); o segundo mede 8,48 metros, indo do vértice “4” ao “5”, com azimute de 320° 23’ 16” e coordenadas UTM N-6941042.651 e E-0749146.572 no vértice “4”, confrontando com Micaela Bastidas Hipólito Senna (imóvel de posse); o terceiro mede 0,64 metros, indo do vértice “5” ao “6”, com azimute de 41° 43’ 25” e coordenadas UTM N-6941036.120 e E-0749151.977 no vértice “5”; o quarto mede 1,36 metros, indo do vértice “6” ao “7”, com azimute de 312° 29’ 05” e coordenadas UTM N-6941035.644 e E0749151.552 no vértice “6”; o quinto mede 0,36 metros, indo do vértice “7” ao “8”, com azimute de 42° 29’ 05” e coordenadas UTM N-6941034.728 e E-0749152.552 no vértice “7”; o sexto mede 3,03 metros, indo do vértice “8” ao “9”, com azimute de 319° 49’ 34” e coordenadas UTM N-6941034.460 e E-0749152.306 no vértice “8”; o sétimo mede 10,42 metros, indo do vértice “9” ao “10”, com azimute de 311° 08’ 27” e coordenadas UTM N6941032.148 e E-0749154.258 no vértice “9”, todos confrontando com Denise Maria Lepri Vidigal e Ricardo Macarini Vidigal (matricula 120.026); Fundos a Sudeste: medindo 32,53 metros em quatro lances: o primeiro mede 8,80 metros, indo do vértice “10” ao “11”, com azimute de 55° 10’ 40” e coordenadas UTM N6941025.295 e E-0749162.102 no vértice “10”; o segundo mede 0,27 metros, indo do vértice “11” ao “12”, com azimute de 324° 57’ 26” e coordenadas UTM N-6941020.268 e E0749154.875 no vértice “11”; o terceiro mede 11,40 metros, indo do vértice “12” ao “13”, com azimute de 54° 57’ 26” e coordenadas UTM N-6941020.048 e E-0749155.030 no vértice “12”; o quarto mede 12,06 metros, indo do vértice “13” ao “14”, com azimute de 54° 32’ 37” e coordenadas UTM N-6941013.500 e E-0749145.694 no vértice “13”, todos confrontando Ulrike Johnsen (imóvel de posse); Lateral Esquerda a Sudoeste: medindo 32,99 metros, indo do vértice “14” ao “1”, com azimute de 134° 29’ 53” e coordenadas UTM N-6941006.505 e E-0749135.872 no vértice “14”, confrontando com Antônio Esposito (imóvel de posse)”. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 00287966920128240023, requerida por WIGDER GUIMARAES, CPF nº 43328741968, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0028796-69.2012.8.24.0023/SC

11/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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