Execução Fiscal 0005767-97.2011.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0005767-97.2011.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/02/2025, 21:33

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 21:33

Trânsito em julgado

24/02/2025, 21:32

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:11

Publicação

12/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MENDES PRESTADORA DE SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005767-97.2011.8.24.0031/SC Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 927, III, do Código de Processo Civil; arts. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo E. TJSC, no SEI n. 03348/2024, do CNJ e SEI n. 0029083-85.204.8.24.0710, deste Soldalício. No caso de existência de alguma restrição, a mesma deverá ser levantada. Eventuais valores deverão ser revertidos em favor da parte credora. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação da parte credora, bem como a mesma renunciou ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3, p.1p, incis. II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: ?Art. 3. Omissis. II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal?. Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:58

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 15:20

Trânsito em julgado

10/07/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 12:25

Redistribuição

08/07/2024, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2022, 12:55