Execução Fiscal 0900021-52.2015.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GERMANO FELIPPE FILHO

CPF

Reu

IRMAOS FELIPE & CIA LTDA

Reu

JACSON JERDINO FELIPPE

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

30/06/2026, 13:45

Decurso de Prazo

17/03/2026, 03:25

Decurso de Prazo

14/03/2026, 03:16

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Confirmada

12/03/2026, 10:11

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 19:33

Petição

02/03/2026, 19:33

Confirmada

27/02/2026, 10:28

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:36

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:36

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:36

Outras Decisões

02/02/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:27

Petição

06/10/2025, 15:27

Todas as movimentações(135)

Execução frustrada

30/06/2026, 13:45

Decurso de Prazo

17/03/2026, 03:25

Decurso de Prazo

14/03/2026, 03:16

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Confirmada

12/03/2026, 10:11

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 19:33

Petição

02/03/2026, 19:33

Confirmada

27/02/2026, 10:28

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:36

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:36

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:36

Outras Decisões

02/02/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:27

Petição

06/10/2025, 15:27

Confirmada

02/10/2025, 00:50

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:58

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 15:49

Outras Decisões

09/07/2025, 19:45

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 21:47

Confirmada

16/03/2025, 00:47

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:26

Documento (Edital)

04/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

25/02/2025, 03:00

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:27

Confirmada

20/12/2024, 00:48

Publicação

12/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: IRMAOS FELIPE & CIA LTDA EXECUTADO: JACSON JERDINO FELIPPE EXECUTADO: GERMANO FELIPPE FILHO EDITAL Nº 310069399849 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S): IRMAOS FELIPE & CIA LTDA, CPF/CNPJ 86.431.731/0001-07, JACSON JERDINO FELIPPE, CPF: 01971857971 e GERMANO FELIPPE FILHO, CPF: 02523925907atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Certidão de Dívida Ativa nº 15000020948 e 15000021081. Valor do débito: 41.568,59 e 61.624,34. Data do cálculo: 27/02/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 10 de dezembro de 2024. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900021-52.2015.8.24.0075/SC

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:44

Sem descrição

10/12/2024, 14:59

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 15:48

Petição

14/03/2024, 15:43

Confirmada

03/03/2024, 10:49

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:44

Documento (Mandado)

22/02/2024, 16:43

Mandado

20/02/2024, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2023, 12:25

Petição

06/10/2023, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2023, 15:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 11:12

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:02

Confirmada

12/08/2023, 00:48

Expedida/certificada

02/08/2023, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2023, 17:25

Petição

30/06/2023, 10:33

Confirmada

24/06/2023, 14:05

Documento (Certidão)

15/06/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 21:08

Petição

01/06/2023, 14:10

Confirmada

15/05/2023, 00:09

Expedida/certificada

05/05/2023, 16:40

Mudança de Parte

04/05/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 18:37

Petição

24/04/2023, 14:28

Confirmada

15/04/2023, 00:16

Expedida/certificada

05/04/2023, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2023, 12:20

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2023, 12:57

Confirmada

16/12/2022, 00:52

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2022, 18:53

Expedida/Certificada

15/12/2022, 18:46

Expedida/Certificada

15/12/2022, 18:45

Expedida/certificada

06/12/2022, 14:35

Documento (Informações)

23/07/2022, 04:31

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 15:18

Petição

30/11/2021, 14:50

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:50

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:03

Confirmada

15/11/2021, 09:41

Expedida/certificada

05/11/2021, 20:56

Conclusão (para julgamento)

05/11/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 13:14

Petição

11/08/2021, 13:35

Confirmada

01/07/2021, 00:15

Expedida/certificada

21/06/2021, 18:49

Documento (Mandado)

14/07/2020, 18:59

Mandado

29/06/2020, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2020, 08:59

Documento (Certidão)

25/06/2020, 23:39

Documento (Certidão)

04/06/2020, 16:12

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2020, 00:00

Recebimento

30/03/2020, 14:42

Documento (Certidão)

30/03/2020, 14:14

Mero expediente

29/10/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 14:23

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 14:01

Documento (Certidão)

12/10/2019, 02:34

Documento (Certidão)

02/10/2019, 14:28

Ato ordinatório

02/10/2019, 14:26

Documento (Certidão)

14/08/2019, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2019, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2019, 08:27

Documento (Certidão)

26/07/2019, 13:44

Recebimento

26/07/2019, 13:40

Documento (Certidão)

26/07/2019, 13:35

Outras Decisões

07/01/2019, 17:28

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 15:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 14:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 10:32

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 10:32

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 10:32

Petição

13/11/2018, 10:32

Documento (Certidão)

02/11/2018, 14:01

Documento (Certidão)

23/10/2018, 19:21

Outras Decisões

14/09/2018, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 16:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 16:38

Documento (Certidão)

30/03/2017, 09:14

Documento (Certidão)

20/03/2017, 13:53

Ato ordinatório

20/03/2017, 13:51

Protocolo de Petição

15/03/2017, 10:28

Documento (Certidão)

15/03/2017, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2017, 15:20

Documento (Outros documentos)

29/07/2015, 09:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2015, 00:00

Recebimento

27/02/2015, 19:45

Mero expediente

27/02/2015, 19:45

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 10:07

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 10:07

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 10:07

Petição

27/02/2015, 10:07