Procedimento Comum Cível 0301950-36.2016.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301950-36.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 16:31

Custas

04/12/2025, 15:19

Custas

04/12/2025, 15:18

Custas

04/12/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 12:38

Trânsito em julgado

26/11/2025, 12:34

Decurso de Prazo

26/11/2025, 02:18

Publicação

03/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0301950-36.2016.8.24.0011/SC AUTOR: JOSE PEDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB SC040409) RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB RS056625) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a perda superveniente de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, com espeque no art. 485, IV, do CPC, cumulado com os art. 76, §1º, I, e art. 313, §2º, II, ambos do CPC. Levantem-se eventuais constrições decorrentes deste feito. Eventuais custas e honorários, pela parte ativa. Todavia, suspensa a exigibilidade de tais encargos em decorrência da Justiça Gratuita deferida no evento 5. Quanto aos honorários, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa em análise, atualizado pelo INPC desde o ajuizamento do feito até 29.08.2024, sendo que a partir de 30.08.2024, inclusive, data em que entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, deverá incidir o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC), o fazendo nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sobre o valor dos honorários deverão ser acrescidos juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CC), a ser calculado a partir do trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo apelação, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (§ 7º do art. 485, NCPC). Oportunamente, arquivem-se.

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 18:56

Expedida/certificada

30/10/2025, 18:55

Abandono da causa

30/10/2025, 18:55

Expedida/Certificada

29/10/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Abandono da causa

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(84)