Execução de Pena de Multa 5015968-70.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JARDEL LUIZ WEINGARTNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:09

Confirmada

12/12/2025, 21:36

Expedida/certificada

02/12/2025, 21:14

Outras Decisões

24/11/2025, 20:15

Conclusão (para decisão)

23/11/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:41

Documento (Certidão)

24/10/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:50

Confirmada

23/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

23/10/2025, 14:31

Outras Decisões

23/10/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:45

Confirmada

23/10/2025, 10:45

Expedida/certificada

18/10/2025, 18:01

Todas as movimentações(58)

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:09

Confirmada

12/12/2025, 21:36

Expedida/certificada

02/12/2025, 21:14

Outras Decisões

24/11/2025, 20:15

Conclusão (para decisão)

23/11/2025, 12:53

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:41

Documento (Certidão)

24/10/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:50

Confirmada

23/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

23/10/2025, 14:31

Outras Decisões

23/10/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:45

Confirmada

23/10/2025, 10:45

Expedida/certificada

18/10/2025, 18:01

Ato ordinatório

18/10/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

18/10/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:39

Confirmada

23/09/2025, 10:39

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:50

Outras Decisões

22/09/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 11:37

Documento (Certidão)

17/09/2025, 23:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:12

Confirmada

16/09/2025, 10:11

Expedida/certificada

15/09/2025, 17:15

Outras Decisões

15/09/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

14/09/2025, 03:27

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 01:02

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 01:02

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 13:09

Documento (Certidão)

04/09/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:42

Confirmada

23/07/2025, 10:42

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:14

Outras Decisões

22/07/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 05:14

Documento (Edital)

25/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

13/02/2025, 03:00

Publicação

12/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JARDEL LUIZ WEINGARTNER EDITAL Nº 310069402160 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JARDEL LUIZ WEINGARTNER, CPF: 10725178922, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 26.086,62. Data do Cálculo: 21/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015968-70.2023.8.24.0022/SC

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:10

Confirmada

26/11/2024, 13:09

Expedida/certificada

22/11/2024, 19:53

Sem descrição

22/11/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 07:04

Confirmada

23/08/2024, 14:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:32

Mero expediente

13/08/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 08:12

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 08:12

Distribuição (sorteio)

26/07/2023, 16:24