Execução de Pena de Multa 5005456-91.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEOMAR RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

09/06/2026, 16:30

Confirmada

09/06/2026, 16:29

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 15:12

Petição

18/05/2026, 18:07

Confirmada

18/05/2026, 18:06

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 18:33

Documento (Certidão)

22/04/2026, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:30

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:29

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:12

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 18:03

Petição

18/02/2026, 18:02

Confirmada

04/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(82)

Petição

09/06/2026, 16:30

Confirmada

09/06/2026, 16:29

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 15:12

Petição

18/05/2026, 18:07

Documentos

•12/12/2024, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 18:06

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 18:33

Documento (Certidão)

22/04/2026, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:30

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:29

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:12

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 18:03

Petição

18/02/2026, 18:02

Confirmada

04/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2026, 13:24

Ato ordinatório

25/01/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

25/01/2026, 13:23

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:36

Documento (Mandado)

01/11/2025, 21:57

Mandado

27/10/2025, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2025, 07:37

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:16

Documento (Certidão)

21/10/2025, 13:24

Outras Decisões

20/10/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 10:06

Petição

01/09/2025, 14:48

Confirmada

25/08/2025, 14:54

Expedida/certificada

23/08/2025, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2025, 16:16

Documento (Certidão)

21/08/2025, 06:45

Documento (Certidão)

17/08/2025, 12:00

Petição

14/08/2025, 15:23

Confirmada

14/08/2025, 15:22

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:04

Outras Decisões

14/08/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 04:01

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 21:03

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:45

Petição

12/08/2025, 12:24

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 12:38

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:14

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:37

Confirmada

02/06/2025, 16:54

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:49

Outras Decisões

23/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 05:05

Documento (Edital)

28/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Publicação

13/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEOMAR RIBEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310069430441 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEOMAR RIBEIRO DA SILVA, CPF: 025.xxx.xxx-24, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$458,05. Data do Cálculo: 10/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005456-91.2024.8.24.0022/SC

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:34

Petição

10/12/2024, 13:44

Confirmada

07/12/2024, 14:24

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:11

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:13

Confirmada

11/11/2024, 03:49

Expedida/certificada

01/11/2024, 03:41

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 03:41

Documento (Mandado)

31/10/2024, 11:09

Petição

29/08/2024, 17:21

Confirmada

25/08/2024, 02:18

Mandado

20/08/2024, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 16:48

Expedida/certificada

15/08/2024, 02:04

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 02:04

Petição

13/08/2024, 12:24

Confirmada

09/08/2024, 15:35

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:11

Sem descrição

30/07/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 14:37

Petição

11/07/2024, 13:24

Confirmada

08/06/2024, 13:13

Expedida/certificada

29/05/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 18:23

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:51

Distribuição (sorteio)

13/03/2024, 16:01