Execução Fiscal 0908074-28.2018.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 0908074-28.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 20:27

Custas

23/01/2026, 13:48

Expedida/Certificada

23/01/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:48

Custas

23/01/2026, 13:48

Publicação

22/01/2026, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908074-28.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: EVERTON LUIS ANTUNES FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES DA SILVA (OAB SC067806) SENTENÇA 3. Diante do exposto, julgo extinto o feito, conforme petição e relatório de dívidas apresentado pela Fazenda Pública. Custas pela parte executada somente sobre o valor de débitos adimplidos, havendo isenção de custas sobre o montante cancelado (art. 26, da LEF) e prescrito (art. 921, § 5º, do CPC). Acrescento que, para fins de cálculo das custas finais, caso necessário, proceda-se a retificação do valor causa para constar apenas o valor do débito efetivamente pago, excluindo o valor relativo ao cancelamento. Eventual saldo remanescente do valor depositado em subconta vinculada aos presentes autos deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais. Após, havendo saldo, devolva-se à parte devedora, expedindo-se o respectivo alvará. Desde já, autorizo a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida. Levantem-se eventuais penhoras/constrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 16:56

Trânsito em julgado

19/01/2026, 16:55

Petição

16/01/2026, 17:22

Petição

15/01/2026, 22:04

Expedida/certificada

15/01/2026, 18:40

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 15:09

Petição

16/12/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Custas

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

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