Monitória 5001816-98.2024.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5001816-98.2024.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/02/2025, 18:55

Custas

12/02/2025, 22:04

Custas

12/02/2025, 22:04

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 20:42

Trânsito em julgado

11/02/2025, 20:41

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:10

Publicação

13/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: IPERTRANS TRANSPORTES LTDA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5001816-98.2024.8.24.0016/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ZANDAVALLI RECAUCHUTAGEM LTDA - EPP e, por conseguinte, na forma estipulada no artigo 701, § 2º, do CPC, converto o mandado monitório em executivo, constituindo-o em título executivo judicial com a imposição da obrigação de IPERTRANS TRANSPORTES LTDA pagar a quantia de R$ 5.090,00 (cinco mil noventa reais) acrescida de juros moratórios, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º, do CC, a contar da citação, e correção monetária, pelo IPCA, conforme art. 389, par. único, do CC, a partir da data inicialmente prevista para cada pagamento. Condeno a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme dispõe o artigo 85, § 2º, do novo Código de Processo Civil, com a observância dos critérios dos incisos I, II, III e IV, do aludido artigo. A execução da obrigação observará o procedimento previsto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 701, § 2º). A exigibilidade de eventual despesa processual ficará suspensa na hipótese de ter sido concedido o benefício da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Na situação de uma das partes ser ente público, a cobrança de eventuais custas processuais deverá observar o disposto artigo 34 da Lei Complementar n. 156/1997. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:01

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:01

Comunicação eletrônica

11/12/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:45

Confirmada

06/12/2024, 08:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:35