Execução de Título Extrajudicial 5003336-26.2022.8.24.0061 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5003336-26.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

24/06/2026, 21:34

Publicação

22/06/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003336-26.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE: SP SUL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): GERSON TREML (OAB SC012697) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que o pedido retro restou indeferido na decisão que analisou as possibilidades de uso dos sistemas judiciais de consultas de bens. OBJETO: Fica intimado o EXEQUENTE para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, observando o conteúdo da referida decisão, sob pena de suspensão. PRAZO: 15 (quinze) dias – 30 (trinta) dias no caso de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensoria Pública, ou pro bono. ADVERTÊNCIA: Eventuais pedidos de reconsideração ou reiteração, restam indeferidos conforme conteúdo da referida decisão, cabendo à parte buscar seus direitos, conforme disposto no rol taxativo do art. 994 do CPC.

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 18:41

Petição

18/06/2026, 15:43

Confirmada

04/06/2026, 23:57

Publicação

27/05/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003336-26.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE: SP SUL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): GERSON TREML (OAB SC012697) DESPACHO/DECISÃO I - Com razão o exequente em relação à petição de ev. 220, tendo em vista que a decisão saneadora diz respeito aos Embargos à Execução, autuados em apenso. II - Quanto ao pedido de ev. 211, indefiro-o, tendo em vista que o bloqueio de ativos via Sisbajud já tem o condão pretendido pela parte. III - Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito. Não havendo indicação de patrimônio penhorável, suspendo o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:57

Mero expediente

25/05/2026, 17:57

Petição

16/03/2026, 17:33

Petição

12/03/2026, 15:31

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003336-26.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE: SP SUL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): GERSON TREML (OAB SC012697) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por B&N Supermercado Ltda. em face de SP Sul Distribuidora Ltda., distribuídos por dependência aos autos da execução nº 5003336-26.2022.8.24.0061. A embargante, por meio de sua curadora especial, alegou, em síntese, que a execução manejada pela embargada não estava amparada por título hábil a demonstrar certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação. Sustentou que os documentos juntados pela exequente — consistentes em notas fiscais e duplicatas — não seriam suficientes para aparelhar o processo executivo, constituindo meros indícios do negócio jurídico entabulado, sem formação de título executivo. Aduziu, ainda, que o demonstrativo de débito juntado não apresentava evolução da dívida, impossibilitando a verificação da origem e composição do valor cobrado. A embargada SP Sul Distribuidora Ltda. apresentou impugnação aos embargos, sustentando, inicialmente, que a execução estava regularmente instruída com duplicatas virtuais, acompanhadas das notas fiscais, comprovantes de entrega de mercadorias e instrumentos de protesto, os quais demonstrariam de forma suficiente a existência da obrigação, bem como sua certeza, liquidez e exigibilidade. Aduziu que o demonstrativo de débito encontrava-se devidamente explicitado nos autos da execução, com critérios de atualização, datas de início e término, taxa de juros e índice de correção monetária adotados. Ressaltou que eventual alegação de excesso de execução deveria vir acompanhada do cálculo considerado correto, sob pena de não conhecimento (evento 29). Houve réplica (evento 34). PRELIMINARES Não há questões preliminares/prejudiciais de mérito pendentes de análise. I – Considerando que não há preliminares ou nulidades a serem examinadas, declaro saneado o feito. II – Fixo como pontos controvertidos: a) existência de título executivo extrajudicial; b) suficiência e regularidade do demonstrativo de débito; c) eventual excesso de execução III – Quanto ao ônus da prova, cuida-se de distribuição ordinária do art. 373 do CPC, de modo que à parte autora cumpre provar o fato constitutivo de seu direito e à ré o fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito adverso. IV – Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse em outras provas que pretendam produzir, justificando-as especificamente quanto ao ponto controvertido. Deverão apresentar o rol de testemunhas, até o máximo de dez, sendo três para cada fato probando. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão ou indeferimento. V – Oportunamente, conclusos para análise.

18/02/2026, 00:00