Procedimento Comum Cível 0502200-97.2012.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0502200-97.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 14/07/2026 APELAÇÃO Nº 0502200-97.2012.8.24.0020/SC RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): MARIO LUIZ DE MELO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) APELANTE: RICARDO TRINDADE BOCK (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) APELANTE: MICHELE DE FREITAS BOCK (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) APELANTE: DULCINEY DE FREITAS BOCK (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) APELADO: MASSA FALIDA DE BOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) APELADO: OS MESMOS A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER PARCIALMENTE DO PRIMEIRO RECURSO DA CASA BANCÁRIA E, NA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO; B) CONHECER DO RECURSO DOS RÉUS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, FIXANDO-SE A REMUNERAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL EM R$ 490,93, A SER SUPORTADA PELO ESTADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0502200-97.2012.8.24.0020/SC (originário: processo nº 05022009720128240020/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) APELANTE: RICARDO TRINDADE BOCK (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) APELANTE: MICHELE DE FREITAS BOCK (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) APELANTE: DULCINEY DE FREITAS BOCK (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) APELADO: MASSA FALIDA DE BOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 14/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 14/07/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de julho de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0502200-97.2012.8.24.0020/SC (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELANTE: RICARDO TRINDADE BOCK (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) APELANTE: MICHELE DE FREITAS BOCK (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) APELANTE: DULCINEY DE FREITAS BOCK (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) APELADO: MASSA FALIDA DE BOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 26 de junho de 2026. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0502200-97.2012.8.24.0020 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 16/06/2026.

18/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2026, 15:38

Petição

10/06/2026, 13:43

Petição

04/06/2026, 21:50

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 04:01

Petição

19/05/2026, 10:26

Publicação

19/05/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0502200-97.2012.8.24.0020/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: RICARDO TRINDADE BOCK ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) RÉU: MICHELE DE FREITAS BOCK ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) RÉU: DULCINEY DE FREITAS BOCK ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) RÉU: MASSA FALIDA DE BOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) ATO ORDINATÓRIO Apresente a parte recorrida contrarrazões à apelação/recurso adesivo, no prazo de 15 dias. Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2026, 02:55

Expedida/certificada

16/05/2026, 02:55

Expedida/certificada

16/05/2026, 02:55

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0502200-97.2012.8.24.0020/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: RICARDO TRINDADE BOCK ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) RÉU: MICHELE DE FREITAS BOCK ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) RÉU: DULCINEY DE FREITAS BOCK ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) RÉU: MASSA FALIDA DE BOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO: 1. Julgo extinta a presente ação de cobrança, sem resolução do mérito, em relação ao réu MASSA FALIDA DE BOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (art. 485, IV e VI, do CPC). Retifique-se o polo passivo, a fim de que se exclua o Réu MASSA FALIDA DE BOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 2. Julgo parcialmente procedentes os pedido formulados na presente ação de cobrança e, em consequência, condeno a parte ré a pagar à parte autora o débito relativo ao saldo devedor do contrato em questão, de acordo com os parâmetros abaixo determinados: a) Afastar a incidência da comissão de permanência, sendo permitida a cumulação dos juros remuneratórios e dos encargos moratórios (multa contratual, juros moratórios e correção monetária), porque pactuados; b) Limitar a multa contratual em 2% sobre o valor do débito, vedada a sobreposição sobre outros encargos moratórios; c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, desde que verificado pagamento a maior, a ser apurado por simples cálculo aritmético, corrigidos pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado. FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023. Transitada em julgado esta sentença, o cartório judicial deverá proceder à solicitação de liberação do pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: RICARDO TRINDADE BOCK RÉU: MICHELE DE FREITAS BOCK RÉU: DULCINEY DE FREITAS BOCK RÉU: MASSA FALIDA DE BOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EDITAL Nº 310069465347 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO TRINDADE BOCK, CPF: 265.330.810-04, endereço: Rua Almirante Saldanha da Gama, 350, Apto 501, Comerciário, Criciúma/SC - 88802470 (Residencial), Rodovia Governador Jorge Lacerda, 13, LT BOLAN, Verdinho, Criciúma/SC - 88814551 (Residencial), Rua Maestro Jacó, 100, Michel, Criciúma/SC - 88803020 (Residencial), RUA: Almirante Saldanha da Gama, 350, AP. 501, Comerciário, Criciúma/SC - 88802470 (Residencial), RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, 11035, PERTO DO MERCADO VERDINHO E DA MAKESPAN, CENTRO, Criciúma/SC - 88814552 (Residencial), Rua Maestro Jacó, 360, Michel, Criciúma/SC - 88803020 (Residencial), RUA 28, SN, CASA 13, OURO NEGRO, Forquilhinha/SC - 8885000 (Residencial) Obs.: Telefone: 004804631096. e Rua Almirante Saldanha da Gama, 350, Condomio Edificio L Aquila, Apto 501, Comerciário, Criciúma/SC - 88802470 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0502200-97.2012.8.24.0020/SC

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0502200-97.2012.8.24.0020 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 16/06/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Petição

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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