Execução Fiscal 5009101-49.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

ERNESTO JOSE MIOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 23277·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 23277·Representa: Réu

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2026, 17:41

Petição

17/06/2026, 16:49

Petição

15/06/2026, 21:50

Petição

11/06/2026, 13:41

Confirmada

11/06/2026, 13:41

Expedida/certificada

10/06/2026, 18:55

Petição

18/12/2025, 17:28

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:21

Confirmada

09/12/2025, 00:06

Petição

04/12/2025, 09:39

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 17:27

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 17:25

Trânsito em julgado

03/12/2025, 17:22

Expedida/certificada

28/11/2025, 14:24

Todas as movimentações(148)

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2026, 17:41

Petição

17/06/2026, 16:49

Petição

15/06/2026, 21:50

Petição

11/06/2026, 13:41

Confirmada

11/06/2026, 13:41

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 18:55

Petição

18/12/2025, 17:28

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:21

Confirmada

09/12/2025, 00:06

Petição

04/12/2025, 09:39

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 17:27

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 17:25

Trânsito em julgado

03/12/2025, 17:22

Expedida/certificada

28/11/2025, 14:24

Petição

27/11/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 16:59

Petição

18/11/2025, 13:25

Confirmada

18/11/2025, 13:25

Expedida/certificada

17/11/2025, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 13:59

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 12:15

Petição

10/11/2025, 11:48

Petição

10/11/2025, 10:54

Confirmada

10/11/2025, 10:54

Expedida/certificada

07/11/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 17:41

Petição

27/10/2025, 17:52

Documento (Edital)

17/10/2025, 03:00

Documento (Edital)

10/10/2025, 03:00

Petição

09/10/2025, 11:48

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ERNESTO JOSE MIOLA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 5 dias. DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: dia 17 de Novembro de 2025, às 14h 10min. LOCAL: Exclusivamente por meio eletrônico, através do site: www.leiloador.com.br. JÚLIO RAMOS LUZ, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Sérgio Luiz Junkes, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages/SC, venderá em Leilão na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o bem penhorado abaixo: DESCRIÇÃO DO BEM: BOX DE GARAGEM N. 5ª, GARAGEM 71, COM 12, 50M², DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIAL DAS ACÁCIAS, RUA CAETANO VIEIRA DA COSTA, ESQUINA COM RUA MARIO GRANT, LAGES, SC. Matricula nº 15.022 do Reg. de Imóveis de Lages. AVALIAÇÃO R$. LANCES A PARTIR DE R$ 45.000,00. Depositário: ERNESTO JOSE MIOLA Visitação/Vistoria: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIAL DAS ACÁCIAS, RUA CAETANO VIEIRA DA COSTA, ESQUINA COM RUA MARIO GRANT, LAGES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009101-49.2019.8.24.0039/SC

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:36

Petição

26/09/2025, 16:34

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:47

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:47

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:47

Outras Decisões

25/09/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 18:08

Petição

20/05/2025, 16:25

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:34

Petição

28/02/2025, 11:34

Documento (Edital)

30/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

23/01/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ERNESTO JOSE MIOLA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 5 dias. LEILÃO: dia 27 de fevereiro de 2025, às 14h35min. LOCAL: Exclusivamente por meio eletrônico, através do site: www.leiloador.com.br. JÚLIO RAMOS LUZ, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Sérgio Luiz Junkes, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages/SC, venderá em Leilão na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o bem penhorado abaixo: BOX DE GARAGEM N. 5ª, GARAGEM 71, COM 12,50M², DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIAL DAS ACÁCIAS, RUA CAETANO VIEIRA DA COSTA, ESQUINA COM RUA MARIO GRANT, LAGES, SC. Matricula nº 15.022 do Reg. de Imóveis de Lages. Avaliação R$ 45.000,00. LANCE INICIAL R$ 23.000,00. Vistoria / Visitação: No local acima descrito. Em caso de dificuldade procure o Oficial de Justiça junto ao Fórum. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009101-49.2019.8.24.0039/SC

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:07

Petição

10/12/2024, 16:22

Confirmada

10/12/2024, 16:22

Petição

09/12/2024, 11:43

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:36

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:39

Outras Decisões

06/12/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 07:49

Petição

21/05/2024, 19:19

Expedida/certificada

17/05/2024, 09:00

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:03

Documento (Mandado)

03/04/2024, 17:34

Mandado

01/04/2024, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2024, 16:05

Documento (Informações)

21/03/2024, 09:15

Petição

18/01/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 17:31

Petição

17/01/2024, 17:12

Petição

17/01/2024, 17:01

Documento (Certidão)

11/01/2024, 19:24

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 17:23

Expedida/certificada

11/01/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 01:25

Petição

21/12/2023, 05:34

Expedida/certificada

18/12/2023, 18:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2023, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2023, 14:40

Documento (Mandado)

04/12/2023, 04:46

Mandado

28/11/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 17:14

Documento (Informações)

17/11/2023, 09:12

Petição

18/10/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 11:37

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:56

Expedida/certificada

06/10/2023, 17:21

Ato ordinatório

06/10/2023, 17:21

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2023, 12:28

Petição

21/08/2023, 11:13

Petição

18/08/2023, 16:10

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2023, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:35

Expedida/certificada

27/07/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 16:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 16:42

Outras Decisões

21/07/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2023, 16:09

Petição

24/05/2023, 16:01

Por decisão judicial

16/05/2023, 17:04

Expedida/certificada

16/05/2023, 14:47

Outras Decisões

16/05/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 14:12

Petição

03/04/2023, 08:51

Confirmada

03/04/2023, 08:51

Por decisão judicial

28/03/2023, 17:22

Expedida/certificada

28/03/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 17:56

Petição

27/03/2023, 17:22

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:44

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 11:33

Documento (Certidão)

03/03/2023, 11:22

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 12:55

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 09:36

Petição

08/02/2023, 11:53

Confirmada

08/02/2023, 11:53

Expedida/certificada

02/02/2023, 19:10

Mero expediente

02/02/2023, 19:10

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 14:56

Petição

06/10/2022, 14:49

Confirmada

30/09/2022, 11:56

Expedida/certificada

29/09/2022, 19:49

Documento (Certidão)

29/09/2022, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 03:00

Por decisão judicial

28/09/2021, 16:02

Outras Decisões

28/09/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 14:20

Decurso de Prazo

16/06/2020, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2020, 13:23

Mero expediente

13/02/2020, 16:32

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 14:34

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 08:50

•13/12/2024, 00:00