Execução Fiscal 5002123-78.2019.8.24.0064 - TJSC

Execução Fiscal 5002123-78.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:10

Trânsito em julgado

10/07/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:24

Confirmada

28/05/2025, 21:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:31

Confirmada

02/04/2025, 21:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 04:02

Ato ordinatório

24/03/2025, 04:02

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

27/02/2025, 03:00

Publicação

16/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA EDITAL Nº 310069509980 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO XAVIER DA SILVA, CPF/CNPJ: 42387167953, endereço: LOT DONA VANDA I, 0 - BARREIROS, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9041/2019 e 9040/2019. Valor do Débito: 1.512,85. Data do Cálculo: 15/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002123-78.2019.8.24.0064/SC

13/12/2024, 00:00

Documentos

•13/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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