Execução Fiscal 0000051-52.2009.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

HAMILTON DEMETRIO INACIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 23:09

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:13

Confirmada

17/02/2025, 00:50

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 19:49

Trânsito em julgado

07/02/2025, 19:49

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:21

Publicação

16/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HAMILTON DEMETRIO INACIO SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000051-52.2009.8.24.0163/SC

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:58

Expedida/certificada

12/12/2024, 10:58

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:04

Confirmada

24/10/2024, 00:56

Expedida/certificada

14/10/2024, 09:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

05/03/2025, 23:09

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:13

Confirmada

17/02/2025, 00:50

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 19:49

Trânsito em julgado

07/02/2025, 19:49

Documentos

•13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:21

Publicação

16/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HAMILTON DEMETRIO INACIO SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc. II, do CPC). 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000051-52.2009.8.24.0163/SC

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:58

Expedida/certificada

12/12/2024, 10:58

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:04

Confirmada

24/10/2024, 00:56

Expedida/certificada

14/10/2024, 09:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/10/2024, 09:44

Conclusão (para julgamento)

12/10/2024, 02:40

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:01

Confirmada

19/07/2024, 00:50

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:38

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

10/05/2024, 12:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 11:22

Documento (Informações)

01/08/2023, 19:09

Documento (Certidão)

04/02/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 16:24

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:51

Confirmada

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:08

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:08

Provisório

19/12/2017, 13:49

Mero expediente

15/12/2017, 15:49

Recebimento

13/07/2017, 16:34

Mero expediente

10/07/2017, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 14:36

Recebimento

31/10/2016, 19:06

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 16:56

Ato ordinatório

25/02/2016, 13:11

Reativação

24/02/2016, 16:54

Provisório

15/09/2014, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2014, 16:21

Recebimento

10/09/2014, 16:20

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 14:40

Recebimento

15/08/2014, 17:51

Execução frustrada

13/08/2014, 12:29

Conclusão (para despacho)

11/08/2014, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2014, 15:45

Recebimento

05/08/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

29/07/2014, 16:11

Recebimento

11/07/2014, 17:04

Mero expediente

09/07/2014, 14:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 14:55

Recebimento

03/06/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 15:24

Ato ordinatório

06/05/2014, 17:56

Reativação

06/05/2014, 17:55

Provisório

07/02/2014, 18:39

Expedição de documento (Informações)

31/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

09/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/08/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 12:00

Outras Decisões

13/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 12:00

Provisório

19/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2011, 12:00

Outras Decisões

07/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 12:00

Mero expediente

01/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 12:00

Documento (Carta precatória)

29/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/07/2009, 12:00

Documento (Ofício)

28/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/04/2009, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/02/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2009, 12:00

Mero expediente

26/01/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/01/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/01/2009, 12:00