Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0309172-22.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 20.378,77

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033176·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033319·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013285-29.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 20, 21, 24

09/04/2024, 16:36

Baixa Definitiva

08/04/2024, 18:54

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 92.577,50

08/02/2024, 10:46

Expedição de Alvará

06/02/2024, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 18:34

Juntada de Petição

05/02/2024, 21:34

Todas as movimentações(186)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013285-29.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 20, 21, 24

09/04/2024, 16:36

Baixa Definitiva

08/04/2024, 18:54

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:36

SENTENÇA

•18/03/2024, 14:04

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 92.577,50

08/02/2024, 10:46

Expedição de Alvará

06/02/2024, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 18:34

Juntada de Petição

05/02/2024, 21:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50132852920238240000/TJSC

26/01/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/11/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/09/2023, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/09/2023, 22:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2023, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013285-29.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 144, 158

25/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLE TAYSE ANDRES BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:54

Decisão interlocutória

25/09/2023, 08:54

Juntada de Petição

18/08/2023, 19:32

Juntada de Petição

24/07/2023, 14:43

Juntada de Petição

13/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.178,08

06/07/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/06/2023, 21:10

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/06/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/06/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:39

Juntada de Petição

29/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50132852920238240000/TJSC

16/03/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:45

Expedição de ofício

09/03/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

09/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/03/2023, 14:51

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 16:18

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/02/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/02/2023, 18:12

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/02/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/11/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 12:44

Transitado em Julgado

23/09/2022, 19:02

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03091722220188240064

23/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL FERREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

23/09/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MANOEL FERREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ANDRES BRASIL (OAB SC033176) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309172-22.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

06/10/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110

04/10/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 107

22/09/2021, 15:06

Julgado procedente o pedido

17/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/06/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 21:06

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 21/05/2021 17:00. Refer. Evento 83

26/05/2021, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/04/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/04/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/03/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:41

Despacho

22/02/2021, 14:06

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 21/05/2021 17:00

22/02/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 18:10

Juntada de Petição

18/02/2021, 17:53

Despacho

11/02/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 18:24

Juntada de Petição

08/02/2021, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/02/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:42

Audiência de instrução realizada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 20/11/2020 10:00. Refer. Evento 55

23/11/2020, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/11/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/11/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2020, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2020, 07:15

Despacho

05/11/2020, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/10/2020, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

13/10/2020, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

09/10/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/09/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/09/2020, 15:25

Expedição de ofício - 2 cartas

29/09/2020, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 17:47

Despacho

25/09/2020, 18:21

Audiência Designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 20/11/2020 10:00

25/09/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

24/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

29/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

29/08/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

21/08/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/08/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/08/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

19/08/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2020, 11:09

Decisão interlocutória

17/08/2020, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/08/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/08/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/08/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2020, 15:51

Expedição de ofício - 1 carta

10/08/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/08/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/08/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/08/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

05/08/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 17:39

Decisão interlocutória

04/08/2020, 18:48

Juntada de Petição

20/05/2020, 18:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 12:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2020, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.20013404-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2020 14:26

02/03/2020, 14:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 17:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/02/2020, 17:39

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.20.10007356-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/02/2020 16:31

12/02/2020, 16:33

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

31/01/2020, 17:45

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

31/01/2020, 17:44

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.19.10114482-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/09/2019 18:08

20/09/2019, 18:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2018, 11:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 21:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

02/10/2018, 17:10

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.18.10100689-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/10/2018 16:55

01/10/2018, 21:03

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10100677-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/10/2018 16:51

01/10/2018, 21:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0923/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2913 Página:

25/09/2018, 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0923/2018 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Bruno Andrés Brasil (OAB 33176/SC)

24/09/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

21/09/2018, 15:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/09/2018, 06:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10095548-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2018 20:50

19/09/2018, 20:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0885/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2904 Página:

13/09/2018, 18:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2018, 19:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0885/2018 Teor do ato: Vistos etc.I - Defiro o benefício da gratuidade da justiça, porquanto evidenciada a insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República).II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Bruno Andrés Brasil (OAB 33176/SC)

11/09/2018, 18:49

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

11/09/2018, 17:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I - Defiro o benefício da gratuidade da justiça, porquanto evidenciada a insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República).II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se.

11/09/2018, 15:23

Conclusos para despacho

06/09/2018, 18:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/09/2018, 19:00

ALVARÁ

•25/09/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 05:54

PRECATÓRIO

•09/03/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 14:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/03/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 12:36

SENTENÇA

•17/09/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 04:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 14:35

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:36

SENTENÇA

•18/03/2024, 14:04

ALVARÁ

•25/09/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 05:54

PRECATÓRIO

•09/03/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 14:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/03/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 12:36

SENTENÇA

•17/09/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 04:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2018, 12:50

DESPACHO

•11/09/2018, 12:23