Execução Fiscal 0010263-17.2004.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

A Z TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reu

ANTONIO MARIA PEREIRA FILHO

Reu

MARIA JOSE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ZANELLA QUINTO

OAB/RS 065103·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLA QUINTO

OAB/RS 065103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

08/04/2026, 14:50

Confirmada

08/04/2026, 14:50

Provisório

30/03/2026, 15:09

Expedida/certificada

30/03/2026, 08:04

Mero expediente

30/03/2026, 08:04

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 06:44

Petição

25/11/2025, 12:15

Confirmada

25/11/2025, 12:15

Expedida/certificada

21/11/2025, 14:46

Ato ordinatório

21/11/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:08

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:09

Todas as movimentações(261)

Petição

08/04/2026, 14:50

Confirmada

08/04/2026, 14:50

Provisório

30/03/2026, 15:09

Expedida/certificada

30/03/2026, 08:04

Mero expediente

30/03/2026, 08:04

Documentos

•13/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 06:44

Petição

25/11/2025, 12:15

Confirmada

25/11/2025, 12:15

Expedida/certificada

21/11/2025, 14:46

Ato ordinatório

21/11/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:08

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 08:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 18:16

Documento (Edital)

15/04/2025, 03:00

Petição

07/04/2025, 07:36

Documento (Edital)

27/02/2025, 03:00

Confirmada

26/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2025, 09:14

Ato ordinatório

16/02/2025, 09:14

Publicação

16/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A Z TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EXECUTADO: ANTONIO MARIA PEREIRA FILHO EXECUTADO: MARIA JOSE PEREIRA EDITAL Nº 310069519758 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): A Z TELECOMUNICAÇÕES LTDA., endereço: RUA FREI GASPAR, 686 - JD PIRATININGA - 06000000, Osasco/SP (Residencial), Rua Romão Gomes, 388 - Butantã - 05502030, São Paulo/SP (Residencial) e RUA PAULINO PEDRO HERMES, 436, CASA - ROÇADO - 88110693, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa da União registradas no presente processo. Valor do Débito: 239.895,74. Data do Cálculo: 25/06/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010263-17.2004.8.24.0064/SC

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 13:54

Outras Decisões

12/12/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 18:44

Petição

26/04/2024, 17:56

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 17:42

Mero expediente

22/03/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 18:45

Petição

06/03/2024, 16:56

Petição

27/02/2024, 14:33

Expedida/certificada

20/02/2024, 19:00

Documento (Informações)

20/02/2024, 18:28

Documento (Informações)

20/02/2024, 18:28

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:45

Mero expediente

12/01/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 16:55

Petição

07/06/2023, 13:57

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:38

Mero expediente

16/05/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 11:47

Petição

12/02/2023, 18:34

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 17:06

Mero expediente

25/01/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 10:17

Documento (Certidão)

18/01/2023, 10:13

Petição

06/12/2022, 16:52

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 12:33

Mero expediente

24/10/2022, 07:03

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 18:08

Petição

28/07/2022, 16:45

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2022, 18:52

Mero expediente

20/06/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 13:14

Petição

01/04/2022, 10:32

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 22:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 03:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 18:38

Por decisão judicial

27/10/2021, 13:14

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 13:08

Expedição de documento (Carta de ordem)

08/10/2021, 17:25

Petição

09/08/2021, 08:32

Confirmada

07/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2021, 14:04

Petição

15/05/2021, 10:17

Confirmada

15/05/2021, 10:16

Expedida/certificada

06/05/2021, 14:51

Documento (Certidão)

08/10/2020, 09:48

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Petição

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:40

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Petição

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Petição

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Mandado)

14/10/2019, 17:39

Documento (Certidão)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Petição

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Carta precatória)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Carta precatória)

14/10/2019, 17:39

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Petição

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Petição

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:39

Documento (Carta precatória)

14/10/2019, 17:38

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Petição

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Carta precatória)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Carta precatória)

14/10/2019, 17:38

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Carta precatória)

14/10/2019, 17:38

Documento (Carta precatória)

14/10/2019, 17:38

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Certidão)

14/10/2019, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2019, 17:38

Documento (Ofício)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Petição

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:38

Petição

14/10/2019, 17:38

Documento (Informações)

06/09/2019, 18:43

Recebimento

29/10/2018, 17:04

Mero expediente

26/10/2018, 13:07

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 13:25

Petição

22/10/2018, 14:06

Recebimento

22/10/2018, 13:46

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 13:52

Recebimento

27/08/2018, 12:28

Mero expediente

22/08/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2018, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2018, 15:31

Documento (Ofício)

21/05/2018, 13:10

Apensamento

21/05/2018, 12:44

Recebimento

21/05/2018, 12:43

Mero expediente

16/06/2017, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 13:21

Petição

21/07/2016, 14:04

Recebimento

08/07/2016, 15:50

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 12:51

Ato ordinatório

06/06/2016, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2016, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2016, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2016, 15:14

Documento (Ofício)

01/04/2016, 14:24

Documento (Ofício)

02/03/2016, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2015, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2015, 16:14

Documento (Carta precatória)

25/11/2015, 16:57

Documento (Certidão)

27/05/2015, 13:03

Expedição de documento (Informações)

22/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2013, 12:00

Remessa

18/01/2013, 12:00

Remessa

14/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/09/2012, 12:00

Mero expediente

24/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2011, 12:00

Outras Decisões

19/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/01/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/01/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/09/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/05/2007, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

08/02/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

06/02/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/01/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/11/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/04/2006, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2006, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

15/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/10/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/09/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

25/08/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/07/2005, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/09/2004, 12:00

Petição

27/08/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

22/07/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

16/07/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2004, 12:00

Remessa

08/07/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/07/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/06/2004, 12:00