Execução Fiscal 0004333-70.2007.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELALANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DUARTE IND E COM DE MASSAS E BISCOITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ZANELLA QUINTO

OAB/RS 065103·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLA QUINTO

OAB/RS 065103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:47

Trânsito em julgado

29/01/2026, 13:47

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:15

Confirmada

05/12/2025, 00:04

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:33

Petição

26/11/2025, 11:12

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:11

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:11

Desistência

24/11/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 16:11

Petição

18/11/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 18:45

Movimentação processual

14/11/2025, 18:42

Petição

02/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:47

Trânsito em julgado

29/01/2026, 13:47

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:15

Confirmada

05/12/2025, 00:04

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:03

Documentos

•13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:33

Petição

26/11/2025, 11:12

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:11

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:11

Desistência

24/11/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 16:11

Petição

18/11/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 18:45

Movimentação processual

14/11/2025, 18:42

Petição

02/11/2025, 18:11

Documento (Certidão)

24/10/2025, 16:56

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:07

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:36

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 11:56

Petição

25/09/2025, 11:06

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Petição

10/09/2025, 13:41

Confirmada

10/09/2025, 13:41

Expedida/certificada

09/09/2025, 19:07

Expedida/certificada

09/09/2025, 19:07

Mero expediente

09/09/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:05

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 21:27

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:12

Documento (Edital)

22/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

27/02/2025, 03:00

Publicação

16/12/2024, 02:30

Petição

13/12/2024, 15:17

Confirmada

13/12/2024, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUARTE IND E COM DE MASSAS E BISCOITOS LTDA EXECUTADO: DELALANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310069545655 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC. CITANDO(A)(S): DELALANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 14.953.069/0001-44), na pessoa do seu representante legal. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se a(o) ré(u) não contestar a ação, será considerada(o) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador(a) especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem intervalo de dias, na forma da lei. Palhoça (SC), 12/12/2024. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004333-70.2007.8.24.0045/SC

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:58

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:55

Outras Decisões

12/12/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 12:30

Petição

10/12/2024, 15:31

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:38

Documento (Mandado)

10/10/2024, 18:08

Mandado

04/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 18:37

Petição

09/09/2024, 16:42

Documento (Informações)

14/08/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:47

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 15:55

Documento (Mandado)

08/05/2024, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 13:21

Documento (Informações)

07/02/2024, 09:09

Petição

19/12/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:02

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 18:59

Ato ordinatório

31/10/2023, 18:59

Mero expediente

27/10/2023, 21:09

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 13:21

Petição

26/09/2023, 14:10

Expedida/certificada

18/09/2023, 18:05

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:26

Documento (Mandado)

25/05/2023, 17:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 14:48

Mandado

04/04/2023, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 21:30

Reativação

31/03/2023, 18:16

Petição

30/03/2023, 16:31

Expedida/certificada

23/03/2023, 13:41

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:41

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:35

Baixa Definitiva

30/03/2022, 17:49

Documento (Certidão)

30/03/2022, 17:04

Documento

30/03/2022, 16:20

Documento

30/03/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:08

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:08

Petição

19/01/2022, 16:26

Confirmada

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2021, 14:57

Outras Decisões

03/12/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 14:18

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:01

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:01

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:01

Petição

24/09/2021, 10:51

Documento (Informações)

20/09/2021, 16:27

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 16:04

Expedida/certificada

03/09/2021, 10:21

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 10:20

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:01

Documento (Certidão)

14/05/2021, 01:01

Documento (Certidão)

04/03/2021, 01:02

Documento (Certidão)

03/03/2021, 01:02

Documento (Mandado)

12/11/2020, 13:58

Mandado

14/10/2020, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2020, 12:43

Documento (Informações)

13/10/2020, 10:03

Petição

01/10/2020, 07:38

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 16:25

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2020, 11:44

Ato ordinatório

08/09/2020, 11:44

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 11:43

Petição

15/06/2020, 14:56

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2020, 11:48

Documento (Certidão)

09/05/2020, 13:46

Documento (Informações)

28/11/2019, 05:02

Ato ordinatório

05/11/2019, 14:59

Recebimento

28/02/2019, 16:46

Custas

28/02/2019, 16:46

Recebimento

26/02/2019, 17:22

Documento (Certidão)

26/02/2019, 17:22

Ato ordinatório

26/02/2019, 17:22

Petição

31/08/2018, 18:31

Documento (Informações)

20/07/2018, 00:10

Documento (Certidão)

30/06/2018, 12:26

Petição

26/06/2018, 16:18

Documento (Certidão)

20/06/2018, 18:49

Ato ordinatório

20/06/2018, 18:49

Documento (Outros documentos)

04/01/2017, 07:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2016, 15:35

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 19:22

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 18:47

Documento (Certidão)

05/10/2016, 01:11

Documento (Certidão)

05/10/2016, 01:05

Ato ordinatório

04/10/2016, 16:33

Ato ordinatório

22/08/2016, 17:14

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 13:56

Recebimento

20/11/2015, 14:35

Outras Decisões

25/06/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

30/06/2014, 18:06

Apensamento

30/06/2014, 17:57

Recebimento

20/06/2014, 19:20

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2013, 12:00

Recebimento

02/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2013, 12:00

Documento (Mandado)

07/08/2013, 12:00

Documento (Certidão)

09/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/11/2012, 12:00

Documento (Certidão)

01/11/2012, 17:40

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 12:00

Remessa

15/10/2012, 12:00

Petição

26/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Cálculo

10/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2012, 12:00

Remessa

07/03/2012, 12:00

Petição

06/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/01/2012, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

29/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/08/2010, 12:00

Outras Decisões

18/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 12:00

Mero expediente

12/05/2008, 12:00

Apensamento

17/04/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/01/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/12/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/11/2007, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2007, 12:00

Mero expediente

04/10/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/05/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/05/2007, 12:00