Execução Fiscal 5000787-60.2023.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

JEAN SCOTTINI GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC 059552·CPF·Representa: Autor

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC 059552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

23/06/2026, 15:30

Confirmada

10/05/2026, 00:00

Recurso

29/04/2026, 09:12

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 15:49

Expedida/Certificada

11/11/2025, 16:47

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 07:24

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 13:32

Petição

22/04/2025, 10:42

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:52

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Redistribuição

28/02/2025, 19:45

Documento (Edital)

27/02/2025, 03:00

Todas as movimentações(62)

Petição

23/06/2026, 15:30

Confirmada

10/05/2026, 00:00

Recurso

29/04/2026, 09:12

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 15:49

Expedida/Certificada

11/11/2025, 16:47

Documentos

•13/12/2024, 00:00

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 07:24

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 13:32

Petição

22/04/2025, 10:42

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:52

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Redistribuição

28/02/2025, 19:45

Documento (Edital)

27/02/2025, 03:00

Petição

02/01/2025, 13:53

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Publicação

16/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: JEAN SCOTTINI GONCALVES EDITAL Nº 310069553994 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito. Citando(a)(s): JEAN SCOTTINI GONCALVES, CPF/CNPJ n. 100.***.***-60. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa n. 137/2023. Valor do Débito: R$ 479,48. Data do Cálculo: 10/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos artigos 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000787-60.2023.8.24.0141/SC

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:45

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 16:37

Petição

09/12/2024, 09:21

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:24

Documento (Mandado)

07/11/2024, 09:06

Mandado

06/11/2024, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 19:22

Documento (Informações)

05/11/2024, 09:03

Petição

22/10/2024, 07:59

Expedida/Certificada

22/10/2024, 07:58

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 07:58

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:34

Petição

17/10/2024, 09:53

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:06

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 22:46

Petição

13/09/2024, 10:37

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2024, 18:50

Documento (Mandado)

06/08/2024, 15:35

Mandado

24/07/2024, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 17:31

Documento (Informações)

24/07/2024, 09:02

Petição

16/07/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 08:02

Expedida/certificada

15/07/2024, 13:39

Documento (Mandado)

27/06/2024, 15:17

Expedida/Certificada

12/06/2024, 16:53

Expedida/Certificada

18/04/2024, 14:59

Expedida/Certificada

01/02/2024, 18:03

Expedida/Certificada

06/10/2023, 18:11

Expedida/Certificada

26/07/2023, 18:28

Expedida/Certificada

12/06/2023, 18:39

Mandado

27/03/2023, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 17:48

Sem descrição

14/03/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 14:21

Distribuição (sorteio)

10/03/2023, 10:36