Execução de Título Extrajudicial 0311840-97.2017.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0311840-97.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/07/2026 A 30/07/2026 APELAÇÃO Nº 0311840-97.2017.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLI APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) APELADO: ELDER ALEXANDRE DE LAZARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) APELADO: LUCIANE MARIA GWOSZDZ DE LAZARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. CUSTAS LEGAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR Votante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR Votante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Votante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0311840-97.2017.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03118409720178240064/SC) RELATOR: JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) APELADO: ELDER ALEXANDRE DE LAZARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) APELADO: LUCIANE MARIA GWOSZDZ DE LAZARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 23/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 23/07/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de julho de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de julho de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC. Apelação Nº 0311840-97.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) APELADO: ELDER ALEXANDRE DE LAZARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) APELADO: LUCIANE MARIA GWOSZDZ DE LAZARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de julho de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0311840-97.2017.8.24.0064 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 15/06/2026.

17/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2026, 13:56

Petição

26/05/2026, 16:51

Publicação

05/05/2026, 03:13

Petição

04/05/2026, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311840-97.2017.8.24.0064/SC RELATOR: Caroline Bündchen Felisbino de Borba EXECUTADO: J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) EXECUTADO: LUCIANE MARIA GWOSZDZ DE LAZARI ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) EXECUTADO: ELDER ALEXANDRE DE LAZARI ADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS BARROCAS (OAB SC017797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 30/04/2026 - APELAÇÃO

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:35

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:05

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:05

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:05

Expedida/Certificada

30/04/2026, 10:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: LUCIANE MARIA GWOSZDZ DE LAZARI EXECUTADO: ELDER ALEXANDRE DE LAZARI EDITAL Nº 310069516096 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Bündchen Felisbino de Borba - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 4ª Vara Cível de São José/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 05/03/2025, às 15:30 horas, com encerramento no dia 12/03/2025, às 15:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor após a publicação do edital, caberá ao devedor o pagamento das despesas incorridas para realização do leilão. Se a remissão ocorrer após a alienação, porém, caberá ao devedor o pagamento da comissão do leiloeiro, conforme dispõe o art. 7º, § 3º, da Resolução 236/2016, do CNJ. Atenção: o mero inadimplemento da arrematação não desobriga o arrematante da obrigação, de modo que ficará sujeito à multa fixada pelo juízo em favor do credor, bem como ao pagamento da comissão do leiloeiro estipulada no presente Edital. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas e variações de naturezas diversas (como velocidade de internet, qualidade da conexão, versão de navegadores etc.) o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados de forma eletrônica. Na hipótese de lances de valores iguais, prevalecerá sempre aquele quem primeiro ofertou. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados e arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência eventualmente contida no edital. Ficam cientes os interessados de que a venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições e imagens eventualmente divulgadas na plataforma possuem caráter meramente enunciativo e ilustrativo, e não representam, necessariamente, o objeto a ser leiloado. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN). Ficam subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (Consolidação dos Provimentos da CGJT, art. 122, caput e parágrafo único); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437- 6115. 01) Processo nº 0311840-97.2017.8.24.0064 Exequente(s): Itaú Unibanco S.A. Executado(s): Elder Alexandre de Lazari e outros Bem(ns): 01 (um) apartamento n.º 901, localizado no ático do Edifício Residencial Águas do Balneário, situado na Rua Oswaldo Cruz n.º 345, e Rua Antônio Gomes, Subdistrito do Estreito, no Município de Florianópolis/SC, com a área real privativa de 243,740m², área real comum de 57,114m², área real total de 300,854m²; matriculado sob o n.º 31.920 do 3º O.R.I. de Florianópolis/SC. Ônus: indisponibilidade: nos autos n.º 0001632-66.2016.5.12.0026, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, nos autos n.º 0301660-35.2017.8.24.0092, que tramita na Unidade Regional de Direito Bancário da Capital/SC, nos autos n.º 0000209- 40.2014.5.12.0059, que tramita na Vara do Trabalho de Palhoça/SC; penhorado: nos autos n.º 0311841-82.2017.8.24.0064, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de São José/SC; nos autos n.º 0001266-40.2016.5.12.0054, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de São José/SC, nos autos n.º 0301660-35.2017.8.24.0092, que tramita na 2ª Vara de Direito Bancário da Comarca da Capital/SC; existência da ação de execução n.º 0301661-20.2017.824.0092, que tramita na 2ª Vara de Direito Bancário da Comarca da Capital/SC, nos autos n.º 0009656- 98.2012.5.12.0034, que tramita 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC. Avaliado em R$ 1.600.000,00 em 05/03/2024, corrigido R$ 1.640.083,20 (um milhão seiscentos e quarenta mil oitenta e três reais e vinte centavos), em outubro de 2024. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. São José, 29 de novembro de 2024. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311840-97.2017.8.24.0064/SC

13/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0311840-97.2017.8.24.0064 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 15/06/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

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