Execução de Título Extrajudicial 0306262-23.2017.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0306262-23.2017.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:35

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:08

Confirmada

10/02/2025, 00:03

Custas

07/02/2025, 14:45

Expedida/Certificada

07/02/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 14:45

Custas

07/02/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 14:26

Trânsito em julgado

06/02/2025, 14:26

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:21

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:13

Publicação

16/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Confirmada

13/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TRANSEGUE TRANSPORTES EIRELI SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência constante no evento 252, e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. A respeito: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, ACOLHENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, JULGOU EXTINTOS OS EMBARGOS, CONDENANDO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. RETENDIDA INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, AO FUNDAMENTO DE QUE A DESISTÊNCIA SE DEU PELA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. TESE QUE MERECE ACOLHIDA. SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE REQUER A APLICAÇÃO CONJUNTA DO DISPOSTO NO ART. 90 E NO § 10, DO ART. 85, TODOS DO CPC/15. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. "9...) A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente.3. Agravo interno a que se nega provimento." (STJ, AgInt no REsp 1744492 / PR, relª Minª Maria Isabel Gallotti, DJe 14/06/2019). [...]. (Apelação Cível n. 0500938-06.2012.8.24.0023, da Capital, Relator: Desembargador Mariano do Nascimento, j. 17/10/2019). P.R.I. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306262-23.2017.8.24.0075/SC Intime-se o executado por Diário Eletrônico. Após, arquive-se.

13/12/2024, 00:00

Documentos

•13/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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