Despejo 5016168-67.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Despejo 5016168-67.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:10

Custas

12/02/2025, 11:50

Custas

12/02/2025, 11:50

Custas

12/02/2025, 11:50

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 09:32

Trânsito em julgado

12/02/2025, 09:31

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:26

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:38

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Publicação

17/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SANDRA MARA ROSA FERMINO DESPACHO/DECISÃO Em face do que foi dito, conheço dos embargos declaratórios, e, no mérito, nego-lhes provimento. 80 - DESPEJO Nº 5016168-67.2023.8.24.0090/SC

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CARLOS HENRIQUE FERMINO DESPACHO/DECISÃO Em face do que foi dito, conheço dos embargos declaratórios, e, no mérito, nego-lhes provimento. 80 - DESPEJO Nº 5016168-67.2023.8.24.0090/SC

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SANDRA MARA ROSA FERMINO SENTENÇA Em face do que foi dito: a) quanto ao pedido de despejo, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VII, do CPC, tendo em vista a superveniência da falta de interesse processual, ficando a parte autora autorizada a se imitir na posse do imóvel desocupado (art. 66, Lei nº 8.245/91); b) julgo procedentes os demais pedidos formulados pelo espólio de EDILHA SOMMER NUNES em face de CARLOS HENRIQUE FERMINO e SANDRA MARA ROSA FERMINO para condenar a parte ré ao pagamento do valor dos aluguéis e acessórios inadimplidos até o ajuizamento da ação, no valor mensal de 1.400,00, vencidos de 10/09/2022 a 10/06/2023, com correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimento, além da multa contratual de 12% prevista na cláusula terceira do contrato, acrescido ainda dos demais alugueis que se venceram até a data da efetiva desocupação do imóvel, com a inclusão da multa contratual de 12% (dez por cento), correção monetária desde cada vencimento e juros legais de mora também a partir de então (art. 397, caput, do CC). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme cláusula quarta do contrato (art. 85, §2º, do CPC e art. 62, II, d, da Lei nº 8.245/91). 80 - DESPEJO Nº 5016168-67.2023.8.24.0090/SC

16/12/2024, 00:00