Cumprimento de sentença 5006855-31.2023.8.24.0010 - TJSC

Cumprimento de sentença 5006855-31.2023.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 15:15

Petição

01/07/2026, 15:08

Publicação

10/06/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006855-31.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: MAIS BRILHO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): GIOVANE MEDEIROS DE LUCA (OAB SC045617) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada para dar andamento ao processo e requerer o que entender por direito, indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão / arquivo administrativo do feito independente de nova intimação.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 09:07

Decurso de Prazo

06/06/2026, 01:21

Petição

27/05/2026, 10:47

Confirmada

15/05/2026, 00:02

Publicação

06/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006855-31.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: MAIS BRILHO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): GIOVANE MEDEIROS DE LUCA (OAB SC045617) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação baseada exclusivamente no argumento de excesso de execução, que veio desacompanhada da indicação pormenorizada dos valores que a parte executada/impugnante entende devidos, ensejando a rejeição liminar do incidente, na forma do art. 525, § 5º, do Código de Processo Civil. Do exposto, rejeito a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de fixar honorários advocatícios, porquanto incabíveis quando a impugnação é rejeitada, a teor do Enunciado n. 519 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 16:36

Expedida/certificada

04/05/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006855-31.2023.8.24.0010/SC EXECUTADO: TATIANA VITAL VALENTE RAMALHO ADVOGADO(A): VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593) EXECUTADO: TATIANA VITAL VALENTE RAMALHO 17778485710 ADVOGADO(A): VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593) DESPACHO/DECISÃO 1. Da análise do autos, verifica-se que a parte executada foi revel no feito principal, citada por edital, com nomeação de curador especial para fins de defesa técnica. Por conseguinte, também restou intimada para pagamento voluntário do débito pela via editalícia (art. 513, §2º, IV, do CPC), cujo prazo escoou 'in albis' (evento 30), impondo-se a atuação de curador especial em favor da parte devedora também em sede de cumprimento de sentença: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL, NÃO CONHECIDA. RECURSO DO EXECUTADO. 1. DEFENDIDA A CONTINUIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO DEVEDOR POR CURADOR ESPECIAL. TESE ACOLHIDA. EXECUTADO CITADO POR EDITAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, BEM COMO NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOS ATOS PROCESSUAIS. ATENDIMENTO AOS POSTULADOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. EXEGESE DO ART. 72 DO CPC. DECISUM CASSADO. 2. PLEITO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS VIA SISBAJUD. POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA AO EXEQUENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 3. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PORÇÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5034349-66.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Raulino Jacó Bruning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-02-2024)(grifado). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVEL CITADO POR EDITAL - OBRIGATORIEDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DEVIDO PROCESSO LEGAL - PENHORA DE R$ 187,19 - IMPENHORABILIDADE - RESTITUIÇÃO DO DEVEDOR - REMUNERAÇÃO DO CURADOR A SER FIXADA OPORTUNAMENTE - CAUSA QUE AINDA ESTÁ EM CURSO. 1. Revel citado por edital tem direito a curador especial, regra que está no processo de conhecimento e se estende ao cumprimento de sentença. 2. Recurso apresentado por curador especial não se submete a preparo. 3. Ainda que o Superior Tribunal de Justiça relativize o art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil, a preservação de R$ 187,19 com um devedor humilde é obrigatória. Trata-se de, mais do que uma regra codificada, atender à dignidade da pessoa humana prevista constitucionalmente. 4. Essa impenhorabilidade, sem preclusão, pode ser apresentada por curador especial, tanto mais quando se trata da sua primeira intervenção subsequente à nomeação. Mesmo que não fosse assim, não seria garantido o contraditório se fosse dado o tema por superado sem que houvesse defesa - a razão de ser da designação de curador. 5. Provido em parte o agravo de instrumento para (a) dar por válida a designação do curador especial e (b) anular a penhora, devendo o valor ser restituído ao curatelado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5036914-95.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2024)(grifado). Ante o exposto, estendo para o presente cumprimento de sentença a nomeação feita nos autos principais, do(a) Dr(a). VANESSA COSTA MENDES DA ROSA como curador(a) especial ao executado revel citado/intimado por edital, com fundamento no art. 72, II, do CPC. 2. Intime(m)-se o(a) referido(a) curador(a) para tomar(em) ciência desta decisão e apresentar(em) a respectiva impugnação (art. 525 do CPC), no prazo já fixado ou, subsidiariamente, de 15 dias. 3. Postergo a análise do pedido de evento 35 para após o decurso do prazo de manifestação da curadora especial.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAIS BRILHO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: TATIANA VITAL VALENTE RAMALHO EXECUTADO: TATIANA VITAL VALENTE RAMALHO 17778485710 EDITAL Nº 310069618589 JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juíza de Direito Intimando(a)(s): TATIANA VITAL VALENTE RAMALHO e TATIANA VITAL VALENTE RAMALHO 17778485710, endereço: Rua Arthur Reinheimer, 436 - Carniel - 95670000, Gramado/RS (Residencial), Rua Amora Maciel, Nº 106, Apto 101 - Campo Grande - 23081320, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Avenida Borges de Medeiros, loja 02, 2864 - Centro - 95670000, Gramado/RS (Residencial), 1 Av. Osvaldo Aranha, 74 - Centro - 95680000, Canela/RS (Comercial), Avenida Borges de Medeiros, 3215, Loja 02 - centro - 95670000, Gramado/RS (Residencial) e Rua Augusto Bordin, 574, loja 106 - Floresta - 95670000, Gramado/RS (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para efetuar(em) o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523 do CPC. ADVERTÊNCIA: ultrapassado tal prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias para oferta de impugnação, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006855-31.2023.8.24.0010/SC 17778485710 EDITAL Nº 310069618589 JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juíza de Direito Intimando(a)(s): TATIANA VITAL VALENTE RAMALHO e TATIANA VITAL VALENTE RAMALHO 17778485710, endereço: Rua Arthur Reinheimer, 436 - Carniel - 95670000, Gramado/RS (Residencial), Rua Amora Maciel, Nº 106, Apto 101 - Campo Grande - 23081320, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Avenida Borges de Medeiros, loja 02, 2864 - Centro - 95670000, Gramado/RS (Residencial), 1 Av. Osvaldo Aranha, 74 - Centro - 95680000, Canela/RS (Comercial), Avenida Borges de Medeiros, 3215, Loja 02 - centro - 95670000, Gramado/RS (Residencial) e Rua Augusto Bordin, 574, loja 106 - Floresta - 95670000, Gramado/RS (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para efetuar(em) o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523 do CPC. ADVERTÊNCIA: ultrapassado tal prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias para oferta de impugnação, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC.

16/12/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(88)