Execução de Pena de Multa 5016494-37.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEONARDO HAMILTON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

13/04/2026, 18:08

Petição

18/03/2026, 14:32

Confirmada

18/03/2026, 14:32

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 13:36

Petição

15/12/2025, 14:42

Confirmada

11/12/2025, 20:43

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:11

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:31

Expedida/certificada

01/12/2025, 20:12

Outras Decisões

01/12/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 17:56

Petição

25/09/2025, 18:36

Confirmada

25/09/2025, 18:35

Expedida/certificada

25/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(56)

Execução frustrada

13/04/2026, 18:08

Petição

18/03/2026, 14:32

Confirmada

18/03/2026, 14:32

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 13:36

Documentos

•16/12/2024, 00:00

Petição

15/12/2025, 14:42

Confirmada

11/12/2025, 20:43

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:11

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:31

Expedida/certificada

01/12/2025, 20:12

Outras Decisões

01/12/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 17:56

Petição

25/09/2025, 18:36

Confirmada

25/09/2025, 18:35

Expedida/certificada

25/09/2025, 11:01

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:00

Outras Decisões

18/09/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 21:26

Documento (Certidão)

31/08/2025, 00:38

Petição

14/08/2025, 15:09

Confirmada

14/08/2025, 15:08

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:40

Outras Decisões

14/08/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 04:01

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 22:21

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:45

Petição

12/08/2025, 12:24

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:50

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:31

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:37

Confirmada

02/06/2025, 17:02

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:45

Outras Decisões

23/05/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

26/04/2025, 04:51

Documento (Edital)

28/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Publicação

17/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO HAMILTON DA SILVA EDITAL Nº 310069621457 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONARDO HAMILTON DA SILVA, CPF: 06812955973, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 22.971,83. Data do Cálculo: 19/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016494-37.2023.8.24.0022/SC

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:04

Petição

26/11/2024, 13:53

Confirmada

26/11/2024, 13:52

Expedida/certificada

22/11/2024, 20:13

Sem descrição

22/11/2024, 20:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 19:08

Confirmada

23/08/2024, 14:53

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:29

Mero expediente

13/08/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 09:41

Distribuição (sorteio)

31/07/2023, 16:52