Execução de Título Extrajudicial 5000631-69.2022.8.24.0024 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000631-69.2022.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000631-69.2022.8.24.0024/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CONTESTADO - COPERCON ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO BOGO (OAB SC020568) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido retro. 2. OFICIE-SE conforme requerido no evento 363, nos moldes da decisão do evento 342. 3. No mais, CUMPRA-SE conforme a sobredita decisão.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000631-69.2022.8.24.0024/SC RELATOR: Maria Clara De Melo Masci Valadao Cardoso EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CONTESTADO - COPERCON ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO BOGO (OAB SC020568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 358 - 25/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega

28/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2026, 12:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 16:21

Expedida/Certificada

24/03/2026, 07:54

Expedida/Certificada

24/03/2026, 07:45

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:20

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:20

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:20

Petição

18/03/2026, 10:47

Publicação

11/03/2026, 05:41

Petição

10/03/2026, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 04:18

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2026, 03:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000631-69.2022.8.24.0024/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CONTESTADO - COPERCON ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO BOGO (OAB SC020568) EXECUTADO: LORECI JOSE MORAES ADVOGADO(A): Rubens Luis Freiberger (OAB SC031447) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE alvará de levantamento do produto da arrematação em favor da parte exequente, consoante requestado. Da necessidade de expedição de ofício ao credor fiduciário - bem com anotação de alienação fiduciária A parte exequente indicou à penhora imóvel gravado com restrição de alienação fiduciária. Nessa hipótese, a propriedade do bem, ainda que resolúvel, pertence ao credor fiduciário, sendo que a parte executada/devedora detém somente a posse direta do bem. Desse modo, não é possível a penhora do bem em si, mas tão somente dos direitos do devedor fiduciante relativos ao contrato. A respeito, o TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM QUE FOI INDEFERIDA PENHORA SOBRE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADO CABIMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA RECHAÇADA NA ORIGEM. SUBSISTÊNCIA. VIABILIDADE DA PENHORA SOBRE DIREITOS CREDITÓRIOS DO EXECUTADO, ORIUNDOS DO PAGAMENTO DE PARCELAS DE CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. DICÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 835, INCISO XII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AVALIAÇÃO ACERCA DA UTILIDADE DA PROVIDÊNCIA QUE COMPETE À PARTE EXEQUENTE. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO CREDOR. EXEGESE DOS ARTIGOS 789, 797 E 831, TODOS DO CPC/2015. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA, PARA DEFERIR A MEDIDA CONSTRITIVA ALMEJADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5020388-58.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2021). (grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA APENAS SOBRE OS DIREITOS DA PARTE EXECUTADA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DO EXEQUENTE PRETENSÃO DE PENHORA SOBRE A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL PARA PAGAMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS. INVIABILIDADE. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. BEM QUE PERTENCE AO CREDOR FIDUCIÁRIO E, ASSIM, NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA. POSSIBILIDADE, APENAS, DE CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5035443-49.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-05-2022). (grifou-se) Por essa razão, antes de deferir a penhora dos créditos, OFICIE-SE à instituição financeira/credora fiduciária, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a quantidade e o valor das parcelas pagas pela parte executada em relação ao imóvel indicado pela parte exequente. Outrossim, deverá ser informado o número de parcelas vencidas (em caso de mora) e a vencer, bem assim o respectivo valor. Fica a presente decisão valendo como ofício, sendo desnecessária a expedição de novo expediente com o mesmo fim. Caso ainda não o tenha feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o nome e o endereço do credor fiduciário. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar objetivamente patrimônio passível de constrição, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC) ou, na inércia, sob pena de extinção. Anoto que o requerimento genérico de busca de bens aos sistemas disponíveis ao juízo restará indeferido e conduzirá a execução à suspensão.

10/03/2026, 00:00

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000631-69.2022.8.24.0024/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CONTESTADO - COPERCON ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO BOGO (OAB SC020568) DESPACHO/DECISÃO Da penhora de imóvel DEFIRO a penhora do imóvel matriculado sob o n. 26.088 no CRI de Caçador pertencente a LORECI JOSE MORAES, por termo nos autos, independentemente de mandado, conforme art. 845, § 1º, do CPC. RESGUARDO a meação do cônjuge/companheiro da parte executada (caso o cônjuge/companheiro não seja executado também), representado pelo recebimento de 50% do produto da arrematação, calculado sobre o valor de avaliação. Se o imóvel for suscetível de cômoda divisão, PODERÁ haver o desmembramento para alienação, desde que haja requerimento antes da determinação de leilão judicial (art. 872, § 1º, do CPC). Não sendo suscetível (indivisível) ou não havendo requerimento, o imóvel SERÁ inteiramente alienado, mesmo que pertença a devedor casado ou em união estável, ou até mesmo existam coproprietários (alheios à execução) (art. 843 do CPC). EXPEÇA-SE termo de penhora. INTIME-SE a parte exequente para que providencie a averbação da penhora na matrícula do imóvel (art. 844 do CPC). Se requestado pela parte exequente, OFICIE-SE ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético e/ou fiduciário (art. 799 do CPC). EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação da avaliação. Perfectibilizada a penhora e a avaliação, INTIME-SE a parte executada proprietária do bem (art. 841 do CPC), seu eventual cônjuge (exceto se casados no regime da separação absoluta de bens) (art. 842), assim como eventuais coproprietários acerca da constrição (art. 841) para, querendo, apresentar impugnação à penhora ou à avaliação no prazo de 15 dias a contar da ciência do ato (art. 917, §1º), ou, ainda, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 dias (art. 847). DISPENSO a intimação pela via postal se: a) a penhora houver sido realizada na presença da parte executada (art. 841, § 3º, do CPC), cuja cientificação deverá se dar pelo Oficial de Justiça competente; ou b) houver procurador, caso em que deverá ser procedida à intimação por intermédio de seu causídico. Apresentada eventual irresignação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, e, em seguida, RETORNEM-SE conclusos. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar objetivamente patrimônio passível de constrição, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC) ou, na inércia, sob pena de extinção. Anoto que o requerimento genérico de busca de bens aos sistemas disponíveis ao juízo restará indeferido e conduzirá a execução à suspensão.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CONTESTADO - COPERCON EXECUTADO: LORECI JOSE MORAES EXECUTADO: JEAN MORAES EDITAL Nº 310075822022 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LORECI JOSE MORAES e JEAN MORAES, endereço: Rodovia SC 350, Estrada para Palmas, 00, Km 30 - Interior - 89500000, Caçador/SC (Residencial), Rod. SC 451, Km30, sn - Interior - 89500000, Macieira/SC (Residencial), Av. Videira, 922, Nova Era Tratores e Soluções Agrícolas Ltda. - Santa Mônica - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial), Rua São Bento do Sul, 11, Bloco C Apto 303, residencial Bom Jesus - Municipios - 89500000, Caçador/SC (Residencial), RUA HONORINO MORO, 000 - INTERIOR - 89514899, Caçador/SC (Residencial), SC 451, km 30, 00, Interior - Linha São Domingos - 89818000, Macieira/SC (Residencial) e Rodovia SC 350, S/N, -26.776391,-51.253589 - Interior - 89500000, Macieira/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 20 dias Hasta Pública:INÍCIO DO PRIMEIRO LEILÃO: A partir da publicação e divulgação do Edital de Leilão;ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO LEILÃO: Dia 03 de junho de 2025, às 14h30; (Pelo valor da avaliação).INÍCIO DO SEGUNDO LEILÃO: A partir do encerramento do Primeiro Leilão; ENCERRAMENTO DO SEGUNDO LEILÃO: Dia 10 de junho de 2025, às 14h30; (Mínimo 51% do valor da avaliação).Local: Exclusivamente por meio eletrônico, através do site: www.bampileiloes.com.br Descrição do(s) Bem(ns):Veículo Fiat/Uno Mille Fire, placa ILE8677, renavam 804401292, gasolina, cor prata, ano/modelo 2003/2003. Observação: consta no laudo de avaliação que o veículo se encontra em péssimo estado de conservação e com diversas avarias. Ônus: Restrição Renajud. Débitos de Detran/SC no valor de R$975,53 (novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme informações do Detran/SC em 06/05/2025. Depositário: Arion Vitor Tesser Stirma. Endereço: AV. Videira, nº 922, Bairro Santa Mônica, Fraiburgo/SC, CEP 89.580-000 – Removido para o depósito do exequente. Avaliação: R$2.300,00 (cinquenta e três mil reais). Data da avaliação: 22/03/2025. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000631-69.2022.8.24.0024/SC

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CONTESTADO - COPERCON EXECUTADO: LORECI JOSE MORAES EXECUTADO: JEAN MORAES EDITAL Nº 310069628349 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LORECI JOSE MORAES e JEAN MORAES, e a quem interessar possa. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Hasta Pública: Local: Leilão eletrônico, 27 de FEVEREIRO de 2.025, às 16h 25min. (Art. 879, II) Encerramento conforme cronômetro regressivo da plataforma de leilões.De acordo com o Artigo 886, IV e 887 § 2º do novo C.P.C., informamos que os Editais JÁ ESTÃO PUBLICADOS no jornal eletrônico WWW.DIARIODELEILOES.COM.BR, sites WWW.LEILOADOR.COM.BR e WWW.PORTALDOLEILOEIRO.COM.BR. O Leilão será realizado de forma Eletrônica (on Line), através do site WWW.LEILOADOR.COM.BR. BEM: FIAT UNO MILLE FIRE, ANO E MODELO 2003, placas ILE 8677, renavam 804401292. Avaliação R$ 8.500,00. LANCE INICIAL R$ 4.500,00. Depositário: Arion Vitor Tesser Stirma. fotos 224. Vistoria / Visitação: Rua São Bento do Sul, 11, Bloco C, apto 303, bairro dos Municípios, Caçador, SC. Em caso de dificuldade procure o Oficial de Justiça junto ao Fórum. Obs.: ESTE BEM SERÁ VENDIDO LIVRE DE ÔNUS, CONFORME ARTIGO 130 DO C.T.N. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000631-69.2022.8.24.0024/SC

16/12/2024, 00:00

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