Execução de Título Extrajudicial 5003681-64.2020.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5003681-64.2020.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 01:41

Convenção das Partes

24/06/2026, 11:23

Confirmada

22/06/2026, 00:11

Publicação

15/06/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003681-64.2020.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e SUSPENDO o processo de execução pelo período convencionado, nos termos do art. 921, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias e independentemente de nova intimação, manifestar-se acerca da quitação ou não do acordo, sob pena de presunção de adimplemento e extinção do processo, com fundamento no art. 924, II, do mesmo diploma legal. Salvo disposição em contrário, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Ficam dispensadas custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, ressalvada a taxa judicial prevista no art. 5º, III, da Lei Estadual n. 17.654/2018, aplicando-se, no que couber, a Circular n. 20/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça. Determino, por conseguinte, a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, conforme o Ofício-Circular n. 001/2015, de 17.12.2015, do Gabinete da Presidência – Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, bem como o levantamento de restrições eventualmente existentes nos sistemas Renajud, CNIB ou equivalentes, salvo pedido expresso em contrário constante do acordo ora homologado. Verificado saldo em conta vinculada ao juízo, proceda-se ao seu levantamento, conforme postulado no acordo. Ausente manifestação expressa acerca dos valores depositados, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indiquem o respectivo destino. Intimem-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 21:18

Expedida/certificada

11/06/2026, 21:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2026, 21:17

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 03:19

Petição

10/06/2026, 03:19

Petição

13/05/2026, 13:49

Petição

28/04/2026, 20:30

Petição

20/04/2026, 10:29

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003681-64.2020.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo advogado dativo nomeado em favor do executado Ivalcir Roberto Bernardinelli, em razão da revelia na execução de título extrajudicial promovida pela Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados – Sicoob Maxicrédito. O patrono dativo sustenta que, por não ter mantido qualquer contato com o executado, limitou-se a impugnar os fatos por negativa geral, nos termos do art. 336 do Código de Processo Civil. Requer o recebimento da peça como defesa por negativa geral, a improcedência da execução e a fixação de honorários dativos, conforme a Resolução CM n. 5/2019. A exequente se manifestou contrariamente ao recebimento da exceção, sob o argumento de que a medida é inadequada para veicular alegações genéricas, uma vez que a objeção de pré-executividade somente comporta matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e amparadas por prova pré-constituída, nos termos do art. 803, parágrafo único, do CPC. Sustenta que não há nulidade no título executivo nem vício formal que justifique o incidente, razão pela qual requer o não conhecimento da defesa e o prosseguimento regular da execução, com a condenação da parte excipiente ao pagamento de custas e honorários. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade, prevista no art. 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil, somente é cabível em hipóteses excepcionais, nas quais se discute matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo Juízo, e demonstrada de plano por meio de prova pré-constituída, sem necessidade de dilação probatória. No caso em análise, observa-se que a curadora especial, nomeada em razão da revelia dos executados, apresentou exceção de pré-executividade sem indicar qualquer vício formal ou nulidade evidente no título executivo, tampouco matéria de ordem pública passível de conhecimento de ofício. Limitou-se a formular contestação por negativa geral, com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC, sob o argumento de inexistência de contato com os representados. Entretanto, a negativa geral, ainda que admitida em situações excepcionais, não se confunde com a exceção de pré-executividade. Esta não se presta à impugnação genérica do mérito da execução, mas sim à arguição de matérias formais ou processuais que inviabilizem o próprio prosseguimento do feito, como ausência de pressupostos processuais, nulidade de citação, ilegitimidade ou inexistência de título executivo. Não havendo alegação de matéria de ordem pública, tampouco apresentação de prova pré-constituída capaz de infirmar a exigibilidade do título, revela-se inadequada a via eleita. Dessa forma, impõe-se a rejeição liminar da exceção, com o regular prosseguimento da execução, uma vez que não há nos autos qualquer vício passível de reconhecimento de ofício pelo Juízo. Ante o exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade. Fixo a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 440,03, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: IVALCIR ROBERTO BERNARDINELLI EDITAL Nº 310066305650 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVALCIR ROBERTO BERNARDINELLI, CPF: 008.***.***-48, endereço: Rua Felipe Schmidt, 314, SL COML, Centro, Florianópolis/SC - 88010000 (Residencial), Rua Maria Júlia da Luz, 276 C, Jardim Cidade de Florianópolis, São José/SC - 88111300 (Residencial), R FRANCISCO RODRIGUES MIRANDA, 258, ESPINHEIRO, Joinville/SC - 89228820 (Residencial), Rua Nove de Março, 310, Centro, Joinville/SC - 89201400 (Residencial), RUA JOÃO ROBERTO ZANFORD, 641, apartamento, Coqueiros, Florianópolis/SC - 88000000 (Residencial), R DO PRINCIPE, 405, CENTRO, Joinville/SC - 89201003 (Residencial), R DOS EUCALIPTOS, A AP 1, 55, JARDIM VERÃO, Sarandi/PR - 87111580 (Residencial), Avenida Laguna, 1900, Terreo, Zona 03, Maringá/PR - 87050260 (Residencial), Rua Belo Horizonte, 926, Jardim Ipiranga, Maringá/PR - 87020130 (Residencial), Avenida Hilza Terezinha Pagani, 100, apto. 102, Pagani, Palhoça/SC - 88132256 (Residencial), Rua do Príncipe, 330, apto 611, Centro, Joinville/SC - 89201000 (Residencial), Rua Joubert de Carvalho, 366, Zona 01, Maringá/PR - 87013200 (Residencial), AV. ASSIS BRASIL, 560, Centro, Tapes/RS - 96760000 (Residencial) e Rua João Roberto Sanford, 641, apto 508, Coqueiros, Florianópolis/SC - 88080090 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 48.241,08. Data do Cálculo: 08/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003681-64.2020.8.24.0092/SC

16/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

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Petição

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Petição

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