Usucapião 0062864-45.2012.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0062864-45.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0062864-45.2012.8.24.0023/SC AUTOR: I.L.K. INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ROVAI SCHAEFER (OAB SC022479) DESPACHO/DECISÃO 1. Citem-se os herdeiros do proprietário registral, nos endereços informados nos autos, para que se manifestem, querendo, em 15 (quinze) dias. 2. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. INDICE: Modalidade ordinária Localização Rua Laureano, s/n.º, bairro Campeche, neste Município Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) Adriana Nilda Pires (solteira) vendeu para Ev. 56, Doc 45 - Marcos Aurélio Miraglia Neves / 56.109 vendeu para 56.145-56.147 / 61.200 Ev. 56, Doc 149 - ILK Incorporação e Empreendimentos Imobiliários LTDA-ME Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa Ev. 56, Doc 25/26 - pagas sobre 31.950,63 R$ 31.950,63 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Ev. 56, Doc 16 Levantamento topográfico 80.5 Memorial descritivo 80.6 Anotação de responsabilidade técnica (ART) 94.2 3 fotografias atuais do imóvel Ev. 56, Doc 83 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor ILK Incorporação e Empreendimentos Imobiliários LTDA-ME: Fed (Ev. 56, Doc 167) Est (Ev. 56, Doc 166, Ev. 65, Dco 217) Prop. Registrais GERMANO TOMAZ LAUREANO - E150.5 (e); E150.7 (f) THEMÓTEA SILVEIRA LAUREANO - E150.6 (e) Antecessores Marcos Aurélio Miraglia Neves: Fed (Ev. 56, Doc 73) Est (Ev. 56, Doc 72, Ev 65, Doc 218) Ester Costa Machado: Fed (Ev. 56, Doc 71) Est (Ev. 56, Doc 70, Ev. 65, Doc 213) Rosana Infante: Fed (Ev. 80, Doc 9) Est (Ev. 65, Doc 220/223) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis E150.2 - positiva E150.3 - matrícula 196.722 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) Espelho (Ev. 56, Doc 85) IPTU (Ev. 56, Doc 100, Ev. 64, Doc 205/207); Certidão de Histórico Cadastral do Contribuinte (Evento 85, OUT7, Página 1); Contratos: Evento 56, INF193, Página 1; Evento 56, INF194, Página 1; Evento 56, INF195, Página 1. Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) Declarações 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores Dispensada pela portaria 01/2023 Mariana G. da S. - 56.168-56.169 Thomas C. de M. F. - 56.170-56.171 Juliama B. V. - 56.172-56.173 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo Ev. 80, Doc 11 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade Ev. 66, Doc 225 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 778,74 m² Citação dos confrontantes Ev. 56, Doc 104 (ambos) - Orimar Pereira França e Maria Aldeide da Silva Adamo de França Ev. 56, 104 - LJ Construção e Incorporação LUDMILA ROGALSKI RAMOS 109.1fl.2 JOSE ANTONIO DE AMATTOS 109.1fl.1 MARCIA REGINA CELEGUIM DE AMATTOS 109.1fl.2 Maria Aldeide da Silva Adamo de França - 56.104 LJ Construção e Incorporação LTDA - 56.104 Herdeiros proprietário registral: ZENITH VIEIRA LAUREANO - MIGUEL JOSÉ DA COSTA - DAURA LAUREANO SILVEIRA - CIDOLINA MARIA LAUREANO - ZEFERINO SABINO DA SILVEIRA - Intimação das Fazendas M - Ev. 56, Doc 190 E - Ev. 56, Doc 189 U - Ev. 56, Doc 188 Editais DJe - 138.1 Jornal - 135.2 Certidão de transcurso do prazo para contestação 139.1 Parecer do Ministério Público 142.1 CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 27/01/2014 de Ester Costa Machado para autor 780,00 m² 56.67-56.68 06/03/2012 CPCP de Adriana Nilda Pires para Ester Costa Machado e Rosana Infante 1.560,00 m² 56.55-56.65 25/03/1993 EPCP de diversos para Adriana Nilda Pires 1.560,00 m² 56.98-56.99

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0062864-45.2012.8.24.0023/SC AUTOR: I.L.K. INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ROVAI SCHAEFER (OAB SC022479) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o disposto na manifestação ministerial constante do evento 142.1, verifica-se a ausência de citação do proprietário registral e de juntada da matrícula n.º 11.759. 2. Nesse sentido, para regularizar o processo e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, amparada na segurança jurídica, é necessária a juntada dos seguintes itens: a) Certidão atualizada emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis, relativa à inscrição do imóvel (ou inexistência dela), contendo os indicadores real e pessoal e referindo-se à área georreferenciada constante do memorial descritivo, objeto desta ação. a.1) Caso a certidão demonstre a existência de matrícula: a.1.2) Juntada da referida matrícula. a.1.3) Qualificação completa de todos os proprietários registrais, com endereço atualizado, e de seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) e/ou herdeiros, caso já falecidos (arts. 73, § 1º, I, e 319, II, do CPC); b) Certidões negativas federal (4ª Região) e estadual (1º Grau) relativas a ações possessórias, daqueles em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros. c) Documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e com prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, decorrido(s) este(s) prazo(s), voltem conclusos para andamento ou extinção. 3. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. INDICE: Modalidade ordinária Localização Rua Laureano, s/n.º, bairro Campeche, neste Município Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) Adriana Nilda Pires (solteira) vendeu para Ev. 56, Doc 45 - Marcos Aurélio Miraglia Neves / 56.109 vendeu para 56.145-56.147 / 61.200 Ev. 56, Doc 149 - ILK Incorporação e Empreendimentos Imobiliários LTDA-ME Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa Ev. 56, Doc 25/26 - pagas sobre 31.950,63 R$ 31.950,63 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Ev. 56, Doc 16 Levantamento topográfico 80.5 Memorial descritivo 80.6 Anotação de responsabilidade técnica (ART) 94.2 3 fotografias atuais do imóvel Ev. 56, Doc 83 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor ILK Incorporação e Empreendimentos Imobiliários LTDA-ME: Fed (Ev. 56, Doc 167) Est (Ev. 56, Doc 166, Ev. 65, Dco 217) Prop. Registrais Em análise Antecessores Marcos Aurélio Miraglia Neves: Fed (Ev. 56, Doc 73) Est (Ev. 56, Doc 72, Ev 65, Doc 218) Ester Costa Machado: Fed (Ev. 56, Doc 71) Est (Ev. 56, Doc 70, Ev. 65, Doc 213) Rosana Infante: Fed (Ev. 80, Doc 9) Est (Ev. 65, Doc 220/223) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis FALTA Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) Espelho (Ev. 56, Doc 85) IPTU (Ev. 56, Doc 100, Ev. 64, Doc 205/207) Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) Declarações 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores Dispensada pela portaria 01/2023 Mariana G. da S. - 56.168-56.169 Thomas C. de M. F. - 56.170-56.171 Juliama B. V. - 56.172-56.173 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo Ev. 80, Doc 11 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade Ev. 66, Doc 225 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 778,74 m² Citação dos confrontantes Ev. 56, Doc 104 (ambos) - Orimar Pereira França e Maria Aldeide da Silva Adamo de França Ev. 56, 104 - LJ Construção e Incorporação LUDMILA ROGALSKI RAMOS 109.1fl.2 JOSE ANTONIO DE AMATTOS 109.1fl.1 MARCIA REGINA CELEGUIM DE AMATTOS 109.1fl.2 Maria Aldeide da Silva Adamo de França - 56.104 LJ Construção e Incorporação LTDA - 56.104 Intimação das Fazendas M - Ev. 56, Doc 190 E - Ev. 56, Doc 189 U - Ev. 56, Doc 188 Editais DJe - 138.1 Jornal - 135.2 Certidão de transcurso do prazo para contestação 139.1 Parecer do Ministério Público 142.1 CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 27/01/2014 de Ester Costa Machado para autor 780,00 m² 56.67-56.68 06/03/2012 CPCP de Adriana Nilda Pires para Ester Costa Machado e Rosana Infante 1.560,00 m² 56.55-56.65 25/03/1993 EPCP de diversos para Adriana Nilda Pires 1.560,00 m² 56.98-56.99

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: I.L.K. INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 778,74 m², situado na Rua Laureano, sem número, lado par - distante a 457,00 metros da Rodovia Francisco Magno Vieira, no bairro Campeche, em Florianópolis/SC, com inscrição imobiliária nº 66.23.096.1790.001-150, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, com coordenadas N = 6936027.541 m e E = 746121.945 m, seguindo pela frente, com distância de 14.99 metros, confrontando neste trecho com a RUA LAUREANO, até o vértice 2, com coordenadas N = 6936015.155 m e E = 746130.388 m, seguindo pela lateral direita, com distância de 51.68 metros, confrontando neste trecho com a possuidora LUDMILA ROGALSKI RAMOS CPF - 100710549-60 (IMOVEL DE POSSE), até o vértice 3, com coordenadas N = 6935986.372 m e E= 746087.465 m, seguindo pelos fundos, com distância de 4.60 metros, confrontando neste trecho com o possuidor JOSE ANTONIO DE AMATTOS CPF - 696530628-91 (IMOVEL DE POSSE), até o vértice 4, com coordenadas N = 6935990.160 m e E = 746084.854 m, seguindo pelos fundos, com distância de 10.52 metros, confrontando neste trecho com a RUA EXISTENTE, até o vértice 5, com coordenadas N = 6935998.822 m e E = 746078.884 m, seguindo pela lateral esquerda, com distância de 51.76 metros, confrontando neste trecho com o possuidor ORIMAR PEREIRA DE FRANCA CPF - 291776009-59 (IMOVEL DE POSSE ), até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central 51°, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todas as distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 00628644520128240023, requerida por I.L.K. INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF nº 04736446000130, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0062864-45.2012.8.24.0023/SC

17/12/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

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Petição

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Expedida/Certificada

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(147)