Execução de Título Extrajudicial 0018559-35.2005.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0018559-35.2005.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018559-35.2005.8.24.0018/SC EXEQUENTE: PERFYACO METAIS LTDA ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720) ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) ativa(s) para que, no prazo de quinze (15) dias, impulsione(m) o andamento do presente feito, requerendo o que de direito, ciente(s) de que a inércia poderá ensejar o arquivamento provisório dos presentes autos (art. 921, § 2º, do CPC). ORIENTAÇÕES AO(À) ADVOGADO(A) A fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido. Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária a análise individual da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere na tramitação e impede a programação das automatizações. Clique aqui para ter acesso à cartilha informativa, disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça, sobre como contribuir para o andamento processual.

24/07/2026, 00:00

Petição

22/05/2026, 16:46

Publicação

30/04/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018559-35.2005.8.24.0018/SC RELATOR: Ederson Tortelli EXEQUENTE: PERFYACO METAIS LTDA ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720) ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 485 - 19/03/2026 - Juntado(a) Evento 484 - 27/02/2026 - Juntado(a)

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:34

Expedida/certificada

28/04/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:45

Documento (Certidão)

14/01/2026, 17:45

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 14:52

Petição

05/10/2025, 09:20

Publicação

16/09/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:16

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018559-35.2005.8.24.0018/SC EXEQUENTE: PERFYACO METAIS LTDA ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720) ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682) DESPACHO/DECISÃO PERFIAÇO COMERCIAL DE FERROS E AÇO LTDA. aforou(aram) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra SIRLEI DA SILVA (pessoa natural e empresária individual). O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(s) (ev(s). 267, doc(s). 57). Decorreu o prazo correspondente sem pagamento. Ao(à)(s) ev(s). 338, 357, 371, 420 e 445, em 08-07-2013, 30-04-2019, 02-07-2020, 11-11-2022 e 04-03-2024, respectivamente, já houve deferimento de cinco ordem(ns) de constrição de ativos financeiros. No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 359, foi(ram) determinada a inclusão da pessoa natural de SIRLEI DA SILVA no polo passivo da demanda. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) inscrito(a) no(s) cadastro(s) de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD (ev(s). 386). No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 397, foi(ram) deferidas medidas executivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 474) requereu(ram) a busca/bloqueio de bens do(a)(s) executado(a)(s) pelo(s) sistema(s) SUSEP, CNSEG, CNIB, INFOJUD. DECIDO. CNSEG/CNIB A busca de informações e bens do(a) executado(a), por via de regra, é encargo que compete à parte interessada, porquanto, embora o processo se desenvolva por impulso oficial, é indispensável a iniciativa da parte, sob pena de o Poder Judiciário comprometer a sua imparcialidade, transmudar-se em advogado dessa ou daquela parte, além de violar o princípio da cooperação, segundo o qual “todos os sujeitos do processo” (não apenas o Órgão Judiciário) “devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (CPC, art. 6.º). A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) é uma entidade privada associativa que congrega as federações de empresas do setor e que, apesar de não possuir qualquer informação sobre a contratação de seguros, previdência privada ou título de capitalização, permite a pesquisa junto às empresas do setor pelo próprio interessado ou por seu advogado (https://cnseg.org.br/conheca-a-cnseg/servicos/pesquisa-de-seguros.html). Não há qualquer convênio com essa entidade com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina que possibilite a busca automatizada de ativos às expensas do erário. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB não tem como função primordial a busca de bens em nome do devedor. Trata-se, em verdade, de ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e órgãos associativos de registro imobiliário para que seja realizada a recepção e a divulgação das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como o levantamento das ordens de indisponibilidade. Por outro lado, a averiguação sobre a existência de bens imóveis pode ser feita pelo Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI), instituído com o objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, de tal maneira que qualquer cidadão poderá realizar pesquisa sem precisar se deslocar ao registro imobiliário (https://www.registrodeimoveis.org.br). Logo, é desnecessária a intervenção do já congestionado Poder Judiciário e não é adequado o deferimento do(s) pedido(s) ao(à)(s) ev(s). 474. SUSEP Nos termos dos arts. 4.º, 77, IV; 139, II e IV, 370 e 378, I, do Código de Processo Civil, considerando o pedido ao(à)(s) ev(s). 474, a fim de garantir o resultado útil do processo e a satisfação integral do mérito, considero possível a requisição de informações à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) acerca de eventuais seguros de vida, planos de previdência e/ou planos de capitalização de titularidade ou instituídos em benefício do(a)(s) executado(a)(s). Por todo o exposto: 1) INDEFIRO o pedido de consulta à CNseg e CNIB (ev(s). 474); 2.1) DEFIRO o pedido ao(à)(s) ev(s). 474 e DETERMINO a intimação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que, no prazo de 30 dias, informe acerca de eventuais seguros de vida, planos de previdência e/ou planos de capitalização de titularidade ou instituídos em benefício do(a)(s) executado(a)(s); 2.2) cumprida a determinação, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar(em) a respeito, no prazo de 15 dias. 3) cumpra-se o disposto na decisão ao(à)(s) ev(s). 397, em relação ao pedido de INFOJUD ao(à)(s) ev(s). 474. Intime(m)-se.

15/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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