Monitória 5025854-13.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

JARBAS MACHADO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 4847·CPF·Representa: Autor

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847·CPF·Representa: Autor

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847·CPF·Representa: Réu

NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA

OAB/SC 058299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:06

Baixa Definitiva

21/11/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 13:51

Publicação

21/11/2025, 03:55

Custas

20/11/2025, 07:14

Custas

20/11/2025, 07:14

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5025854-13.2020.8.24.0018/SC AUTOR: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) SENTENÇA 6. Diante do exposto, ACOLHO aos embargos de declaração e determino que o parágrafo 18 da sentença passe a constar: 18. Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios (CPC, art. 487, inciso I) e, via de consequência, constituo de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 702, §8º), no importe indicado na petição inicial (R$ 15.251,98), atualizado monetariamente pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), ambos a contar da data do cálculo que instruiu a inicial, o que faço com fundamento no artigo 701, §2º do Código de Processo Civil. 7. Mantém-se inalteradas as demais disposições. 8. Intimem-se.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:43

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 14:43

Todas as movimentações(197)

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:06

Baixa Definitiva

21/11/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 13:51

Publicação

21/11/2025, 03:55

Custas

20/11/2025, 07:14

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Custas

20/11/2025, 07:14

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5025854-13.2020.8.24.0018/SC AUTOR: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) SENTENÇA 6. Diante do exposto, ACOLHO aos embargos de declaração e determino que o parágrafo 18 da sentença passe a constar: 18. Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios (CPC, art. 487, inciso I) e, via de consequência, constituo de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 702, §8º), no importe indicado na petição inicial (R$ 15.251,98), atualizado monetariamente pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), ambos a contar da data do cálculo que instruiu a inicial, o que faço com fundamento no artigo 701, §2º do Código de Processo Civil. 7. Mantém-se inalteradas as demais disposições. 8. Intimem-se.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:43

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:28

Publicação

17/11/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5025854-13.2020.8.24.0018/SC AUTOR: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) SENTENÇA 18. Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios (CPC, art. 487, inciso I) e, via de consequência, constituo de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 702, §8º), no importe indicado na petição inicial (R$ 7.253,23), atualizado monetariamente pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), ambos a contar da data do cálculo que instruiu a inicial, o que faço com fundamento no artigo 701, §2º do Código de Processo Civil. 19. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da parte autora, arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). 20. Ao Curador Especial nomeado fixo remuneração no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme limite mínimo fixado pela Resolução CM n. 05/2019 e alterações. 21. Após o trânsito em julgado, promova-se a requisição de pagamento junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (nomeação n. 20250200211002). 22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 23. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:19

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:19

Procedência

13/11/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:47

Publicação

11/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5025854-13.2020.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin AUTOR: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 08/06/2025 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:53

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 21:11

Publicação

05/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 5025854-13.2020.8.24.0018/SC RÉU: JARBAS MACHADO VIEIRA ADVOGADO(A): NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA (OAB SC058299) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Curador para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:37

Documento (Edital)

19/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

15/02/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:00

Publicação

18/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) RÉU: JARBAS MACHADO VIEIRA EDITAL Nº 310069653824 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JARBAS MACHADO VIEIRA, CPF 424.407.930-00 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 15.251,98 + acréscimos legais. Data do cálculo: 06/11/2020 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5025854-13.2020.8.24.0018/SC

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) RÉU: JARBAS MACHADO VIEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JARBAS MACHADO VIEIRA, CPF 424.407.930-00 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 15.251,98 + acréscimos legais. Data do cálculo: 06/11/2020 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Monitória Nº 5025854-13.2020.8.24.0018/SC

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:06

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:06

Mero expediente

13/12/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:16

Expedida/certificada

08/11/2024, 14:39

Documento (Mandado)

08/11/2024, 13:31

Mandado

25/10/2024, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:52

Documento (Informações)

08/10/2024, 09:18

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:30

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/Certificada

25/09/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:51

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:04

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:03

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:03

Mero expediente

19/09/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:43

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:46

Documento (Mandado)

14/08/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 18:02

Documento (Mandado)

08/08/2024, 22:09

Documento (Mandado)

01/07/2024, 18:43

Mandado

20/06/2024, 17:24

Mandado

20/06/2024, 17:22

Mandado

20/06/2024, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 17:15

Documento (Informações)

20/06/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 10:34

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 17:48

Expedida/certificada

31/05/2024, 17:48

Mero expediente

17/05/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 09:47

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:46

Documento (Mandado)

09/04/2024, 22:10

Documento (Mandado)

09/04/2024, 13:42

Documento (Mandado)

09/04/2024, 13:16

Documento (Mandado)

18/03/2024, 16:00

Mandado

13/03/2024, 14:53

Mandado

13/03/2024, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 16:18

Documento (Informações)

20/02/2024, 09:00

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:09

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 15:33

Expedida/certificada

29/01/2024, 18:34

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:34

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 08:45

Mero expediente

05/12/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 09:08

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:08

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:08

Documento (Mandado)

29/11/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 08:58

Expedida/certificada

13/11/2023, 15:25

Documento (Mandado)

11/11/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 08:29

Mandado

06/11/2023, 12:24

Mandado

06/11/2023, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 12:22

Expedida/certificada

01/11/2023, 22:56

Documento (Certidão)

01/11/2023, 22:52

Documento (Certidão)

01/11/2023, 18:29

Documento (Certidão)

01/11/2023, 13:53

Documento (Informações)

15/09/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:36

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 10:41

Expedida/certificada

18/08/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 04:04

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:18

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 02:55

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

31/03/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 16:28

Mero expediente

28/03/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 10:22

Reativação

23/03/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 10:41

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 16:55

Documento (Mandado)

01/12/2022, 16:02

Mandado

14/11/2022, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2022, 18:21

Documento (Informações)

28/10/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 14:16

Expedida/certificada

06/10/2022, 18:22

Ato ordinatório

06/10/2022, 18:22

Documento (Mandado)

15/09/2022, 17:21

Mandado

31/08/2022, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 18:00

Documento (Informações)

09/08/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 10:43

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 10:39

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Documento (Certidão)

05/07/2022, 18:32

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:04

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2022, 12:35

Documento (Mandado)

11/05/2022, 14:15

Mandado

10/05/2022, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 18:48

Documento (Informações)

22/03/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:22

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 13:15

Documento (Mandado)

24/02/2022, 17:07

Mandado

31/01/2022, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2022, 12:53

Documento (Informações)

20/04/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 09:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 08:53

Expedida/certificada

31/03/2021, 18:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2021, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2021, 14:03

Sem descrição

04/03/2021, 11:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 21:13

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:13

Documento (Informações)

14/12/2020, 10:04

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 08:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 16:56

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 09:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 09:39

Distribuição (sorteio)

06/11/2020, 09:36

•14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00