Apelação / Remessa Necessária 0005363-98.2010.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

LUCIANO AMARO BRANDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO ANDRÉ DA SILVA

OAB/SC 012938·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

FÁBIO SCHRAMM

OAB/SC 027528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

25/02/2022, 09:47

Transitado em Julgado

25/02/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/02/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/02/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 15:53

Juntada de certidão - inspecionado

09/02/2022, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

08/02/2022, 15:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>

21/01/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 22:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

20/01/2022, 22:23

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

25/02/2022, 09:47

Transitado em Julgado

25/02/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 15:05

13/02/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/02/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 15:53

Juntada de certidão - inspecionado

09/02/2022, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

08/02/2022, 15:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>

21/01/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 22:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

20/01/2022, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/01/2022, 22:23

Recebidos os autos - GPR02CV -> TJSC

13/01/2022, 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/01/2022, 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

13/12/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 30

13/12/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/12/2020, 23:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/12/2020, 23:27

Ajuste Correicional - Julgado/Assinado

13/12/2020, 08:00

Remessa ao Foro de Origem - Em 15 de dezembro de 2018, remeto estes autos à comarca de origem.

15/12/2018, 11:23

Baixa Definitiva

15/12/2018, 11:22

Expedida Certidão - Em 15/12/2018, em cumprimento à determinação retro, remeto os autos à comarca de origem para encaminhamento à Turma de Recursos competente, devido à ausência de integração entre o Sistema de Automação da Justiça deste Tribunal de Justiça e o Sistema de Automação da Justiça das Turmas Recursais.

15/12/2018, 11:21

Registro de Prazo

30/10/2018, 15:35

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão

30/10/2018, 12:29

Transmitido e-mail à Vara de Origem

30/10/2018, 04:55

Publicado - Disponibilizado em 29/10/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2936

30/10/2018, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE

26/10/2018, 16:23

Declarada Incompetência - Pelo exposto, com suporte no art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/2009, no art. 41, § 1º, da Lei n. 9.099/1995, no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, e no art. 36, XVII, alínea a, do Regimento Interno desta Corte, declino da competência e determino a remessa dos autos à competente Turma de Recursos. Intimem-se. Cumpra-se.

26/10/2018, 16:20

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

26/10/2018, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado

26/10/2018, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado

26/10/2018, 16:20

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

17/09/2018, 07:53

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01238007-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/09/2018 15:02

14/09/2018, 17:34

Manifestação Ministério Público - Procurador: Walkyria Ruicir Danielski Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto ao mérito da causa.

14/09/2018, 15:25

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 14/09/2018 17:34:30 para 14/09/2018 15:02:07 do protocolo WTJU.1801238007-2 assinado por WALKYRIA RUICIR DANIELSKI.

14/09/2018, 15:02

Vista ao Ministério Público

04/09/2018, 01:34

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

04/09/2018, 01:34

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

24/08/2018, 21:07

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 24 de agosto de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

24/08/2018, 19:19

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

24/08/2018, 09:03

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

24/08/2018, 09:03

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

24/08/2018, 09:03

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

23/08/2018, 23:49

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

23/08/2018, 23:48

Encaminhar para cadastro

17/08/2018, 14:39

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Gaspar Vara de origem: 2ª Vara Cível

17/08/2018, 10:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/10/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 19:19