Execução Fiscal 5000983-78.2024.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

JULIANO MARIN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:54

Custas

19/01/2026, 23:04

Expedida/Certificada

19/01/2026, 23:03

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 23:03

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 18:40

Expedida/Certificada

19/01/2026, 18:39

Trânsito em julgado

19/01/2026, 18:37

Petição

16/01/2026, 15:41

Confirmada

08/12/2025, 21:11

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 10:59

Por decisão judicial

10/02/2025, 14:37

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:04

Publicação

18/12/2024, 02:30

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:54

Custas

19/01/2026, 23:04

Expedida/Certificada

19/01/2026, 23:03

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 23:03

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 18:40

Documentos

•17/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 18:39

Trânsito em julgado

19/01/2026, 18:37

Petição

16/01/2026, 15:41

Confirmada

08/12/2025, 21:11

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 10:59

Por decisão judicial

10/02/2025, 14:37

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:04

Publicação

18/12/2024, 02:30

Petição

17/12/2024, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JULIANO MARIN DESPACHO/DECISÃO Diante do parcelamento do débito fiscal concedido pela Fazenda Pública, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional c/c art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a transação e suspendo a presente demanda até a data prevista no instrumento de acordo para o adimplemento da dívida de forma integral ou até que haja eventual descumprimento do parcelamento a ser comunicado pelo exequente. Caso haja requerimento neste sentido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente de eventuais valores bloqueados via Sisbajud. Na hipótese de inadimplemento do débito parcelado deverá o credor apresentar planilha atualizada e requerer o que entender cabível. Para fins estatísticos, arquive-se administrativamente. Transcorrido o prazo fixado para o parcelamento do débito fiscal, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga se houve a quitação integral do débito, sob pena de extinção pelo pagamento. Proceda-se o cancelamento de eventual inscrição do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, bem como efetue-se a baixa/cancelamento de eventuais restrições nos sistemas constritivos inseridos pelo Poder Judiciário (Sisbajud/Renajud). Intime-se. Cumpra-se. Suspenda-se o feito até a data final prevista para o adimplemento do parcelamento pelo executado.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:08

Expedida/certificada

16/12/2024, 15:08

Outras Decisões

16/12/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 14:56

Petição

16/12/2024, 08:28

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:23

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:20

Documento (Mandado)

26/11/2024, 13:43

Mandado

25/11/2024, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 13:17

Documento (Informações)

25/11/2024, 09:00

Expedida/Certificada

05/11/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:48

Petição

05/11/2024, 14:48

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 19:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2024, 13:30

Petição

03/09/2024, 08:54

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 12:26

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:26

Expedida/certificada

22/08/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 04:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2024, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 17:15

Petição

17/07/2024, 10:08

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Documento (Certidão)

18/06/2024, 02:36

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2024, 14:21

Petição

14/05/2024, 10:31

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2024, 16:50

Expedida/certificada

03/05/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 15:43

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 09:45