Execução Fiscal 5006989-80.2023.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPORANGA

Autor

MINASVIDA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB/SC 025543·CPF·Representa: Autor

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB/SC 025543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:56

Outras Decisões

29/06/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 10:29

Petição

18/06/2026, 13:23

Confirmada

10/04/2026, 00:19

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:50

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:50

Outras Decisões

20/03/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:43

Petição

17/03/2026, 13:43

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(66)

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:56

Outras Decisões

29/06/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 10:29

Documentos

•17/12/2024, 00:00

Petição

18/06/2026, 13:23

Confirmada

10/04/2026, 00:19

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:50

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:50

Outras Decisões

20/03/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:43

Petição

17/03/2026, 13:43

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:37

Petição

27/02/2026, 15:23

Documento (Certidão)

07/11/2025, 19:03

Confirmada

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:32

Documento (Mandado)

27/10/2025, 18:23

Mandado

07/10/2025, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 13:42

Documento (Informações)

03/10/2025, 07:42

Petição

18/09/2025, 14:41

Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:04

Confirmada

28/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:53

Documento (Certidão)

18/06/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:45

Petição

13/06/2025, 14:48

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 13:29

Documento (Edital)

17/04/2025, 03:00

Decurso de Prazo

17/04/2025, 01:02

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2025, 10:20

Publicação

18/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Ituporanga EXECUTADO: MINASVIDA MINERACAO LTDA EDITAL Nº 310069702562 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MINASVIDA MINERACAO LTDA, CNPJ: 08012474000165Certidão de Dívida Ativa nº 511/2023 e 819/2023. Valor do Débito: 2.273,26. Data do Valor da Ação: 22/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006989-80.2023.8.24.0035/SC

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:04

Petição

09/12/2024, 11:21

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:59

Petição

05/11/2024, 09:17

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:11

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:34

Documento (Mandado)

31/07/2024, 14:53

Mandado

27/05/2024, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 09:47

Documento (Informações)

22/05/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:45

Petição

10/05/2024, 11:44

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2024, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2024, 13:01

Sem descrição

08/01/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 09:52

Distribuição (sorteio)

22/12/2023, 10:49