Execução Fiscal 5001960-43.2019.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

Autor

ALICE CHAGAS DE MORAES

CPF

Reu

ALICE CHAGAS DE MORAES 00958033943

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

HELOISA CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 067835·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

11/05/2026, 14:30

Outras Decisões

11/05/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:37

Petição

27/04/2026, 10:03

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2026, 19:32

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:22

Petição

15/10/2025, 10:21

Petição

14/10/2025, 11:17

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Petição

07/10/2025, 09:03

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:35

Expedida/certificada

01/10/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:51

Todas as movimentações(160)

Por decisão judicial

11/05/2026, 14:30

Outras Decisões

11/05/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:37

Petição

27/04/2026, 10:03

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 19:32

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:22

Petição

15/10/2025, 10:21

Petição

14/10/2025, 11:17

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Petição

07/10/2025, 09:03

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:35

Expedida/certificada

01/10/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 10:36

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:30

Petição

18/09/2025, 15:52

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 12:11

Petição

22/07/2025, 11:00

Confirmada

26/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:57

Petição

16/06/2025, 17:55

Petição

16/06/2025, 08:24

Confirmada

14/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:31

Publicação

05/06/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001960-43.2019.8.24.0050/SC RELATOR: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR EXECUTADO: ALICE CHAGAS DE MORAES 00958033943 ADVOGADO(A): HELOISA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB SC067835) EXECUTADO: ALICE CHAGAS DE MORAES ADVOGADO(A): HELOISA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB SC067835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 21:53

Documento (Certidão)

03/06/2025, 21:34

Publicação

03/06/2025, 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:31

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001960-43.2019.8.24.0050/SC EXECUTADO: ALICE CHAGAS DE MORAES 00958033943 ADVOGADO(A): HELOISA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB SC067835) EXECUTADO: ALICE CHAGAS DE MORAES ADVOGADO(A): HELOISA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB SC067835) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeada a Dra. Heloisa Carneiro dos Santos (OAB/SC 67.835), como curadora especial ao executado revel citado por edital, considerando existir penhora nos autos, com fundamento no art. 72, II, do CPC. Fica intimad(a) o(a) referido(a) curador(a) para tomar ciência da nomeação e apresentar a respectiva manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:20

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:20

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:25

Documento (Edital)

26/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/03/2025, 03:00

Documento (Certidão)

21/02/2025, 13:17

Publicação

18/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: ALICE CHAGAS DE MORAES 00958033943 EXECUTADO: ALICE CHAGAS DE MORAES EDITAL Nº 310069510471 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALICE CHAGAS DE MORAES, RUA MARIO BORDGNON, 912 - CENTRO - 88990000, Praia Grande/SC (Comercial), ERNESTO BLANK, 952, CASA - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Ernest Blank, 940 - Testo Central - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Arno Butzke, 130 - Wunderwald - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Ida Friedel Behling, 278, Cx. 1, Apto. 01 - Três Rios Norte - 89266486, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Rua Ernesto Blank, 952 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e Rua João Gasperi, 51 - Centro - 88340440, Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001960-43.2019.8.24.0050/SC

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 18:27

Expedida/Certificada

24/10/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:36

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 16:16

Petição

30/09/2024, 14:58

Confirmada

30/09/2024, 14:58

Expedida/certificada

23/09/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 15:19

Petição

26/08/2024, 14:14

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:21

Expedida/certificada

08/07/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 12:50

Petição

21/06/2024, 10:22

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:28

Petição

18/03/2024, 08:08

Confirmada

18/03/2024, 08:08

Expedida/certificada

15/03/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:13

Petição

15/03/2024, 15:48

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 18:34

Documento (Certidão)

28/02/2024, 18:34

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:42

Documento (Certidão)

23/11/2023, 17:25

Documento (Certidão)

04/11/2023, 20:24

Outras Decisões

20/10/2023, 19:43

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 14:05

Petição

20/10/2023, 09:53

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:43

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:55

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 14:27

Documento (Certidão)

01/09/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 20:42

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 13:56

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 18:36

Mero expediente

06/10/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 18:42

Petição

29/09/2022, 16:30

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:19

Documento

12/09/2022, 16:17

Expedida/certificada

12/09/2022, 16:05

Documento (Certidão)

12/09/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:38

Documento (Certidão)

24/05/2022, 12:29

Mero expediente

02/12/2021, 19:04

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 17:44

Petição

12/11/2021, 16:42

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2021, 19:02

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 17:27

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 15:01

Documento (Certidão)

12/08/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 18:15

Movimentação processual

18/06/2021, 18:02

Remessa (outros motivos)

07/05/2021, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 10:39

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 14:42

Mero expediente

31/03/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 15:34

Expedida/Certificada

02/03/2021, 15:14

Petição

01/03/2021, 13:19

Confirmada

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 17:17

Outras Decisões

22/01/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2020, 13:13

Petição

24/11/2020, 14:49

Petição

11/09/2020, 15:31

Confirmada

11/09/2020, 15:31

Provisório

03/09/2020, 19:03

Expedida/certificada

03/09/2020, 16:35

Outras Decisões

28/08/2020, 16:22

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 18:49

Petição

17/08/2020, 10:33

Confirmada

03/08/2020, 23:59

Documento (Certidão)

24/07/2020, 16:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 14:43

Remessa (outros motivos)

07/05/2020, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 19:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2020, 12:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2020, 20:01

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 13:56

Petição

31/03/2020, 15:43

Documento (Certidão)

23/03/2020, 15:24

Documento (Certidão)

16/03/2020, 16:43

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2020, 13:23

Documento (Mandado)

14/02/2020, 13:33

Mandado

11/02/2020, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2020, 18:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2020, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 19:42

Mero expediente

09/12/2019, 16:28

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 18:24

Mudança de Assunto Processual

06/12/2019, 17:04

Distribuição (sorteio)

06/12/2019, 16:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00